Judiciário ● 16/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3538/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2934 Intimado(s)/Citado(s): - IZABEL DOS ANJOS Processo Nº AP-0010169-10.2022.5.03.0182 Relator Antônio Gomes de Vasconcelos AGRAVANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS(OAB: 56630/RS) AGRAVADO IZABEL DOS ANJOS ADVOGADO GIOVANA CAMARGOS MEIRELES(OAB: 76902/MG) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Décima Primeira Tu

Judiciário ● 28/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2483/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2018 309 da Lei 9.656/98. 4. Ademais, o custeio do plano de saúde coletivo empresarial pelo empregador/estipulante não se subsume ao conceito de salário-utilidade (salário in natura), por não ostentar a característica da comutatividade, ou seja, não configura retribuição ao trabalho prestado pelo empregado. Cuida-se de incentivo de caráter assistencial concedido por alguns

Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 ADVOGADO 2. JOSE MOURAO DA SILVA (SP - 362907) 12314 SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB: 71639/MG) Intimado(s)/Citado(s): - HELENA DO ESPIRITO SANTO SILVA Id. 651e6c7: a obreira relata que houve descumprimento pela reclamada da decisão proferida nestes autos quanto à obrigação de PODER JUDICIÁRIO fazer consistente no restabelecimento do convênio médico de sua JUSTIÇA DO TRABA

Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7516 c) obrigação de fazer consistente no restabelecimento da gratificação pelas horas extras fixas (50%) na folha de Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados SONIA pagamento do autor, sob pena de cominação de multa de 1/30 MARIA LACERDA, ANA CRISTINA LOBO PETINATI e MAURO de seu salário mensal por dia de atraso até o cumprimento da SCHIAVI obrigaçã

Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 19878 Pois bem. Caminha a jurisprudência Sumular do c. TST (Súmula 440), a qual assinala que o trabalhador vítima de acidente do trabalho lato sensu, ao se afastar das atividades laborais, detém o direito à manutenção do plano de saúde fornecido pela empresa, ex vi: SÚMULA Nº 440. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE T

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 Da decisão que aprecia pedido de concessão de liminar em 72 conheço do agravo regimental (RI, art. 150). mandado de segurança, cabe a interposição de agravo regimental. MÉRITO Para melhor compreensão da controvérsia, reporto-me à decisão agravada: "Trata-se de mandado de segurança, com pedido de concessão de liminar, impetrado pelo BANCO DO BRASIL contra a d

Judiciário ● 15/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3370/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 Intimado(s)/Citado(s): Relator - MAURICEA BARBOSA VAZ AGRAVANTE ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO PROCESSO nº 0051000-04.2005.5.19.0004 (AP) AGRAVANTE: MARIA DAS GRACAS NOBRE VASCO, MARIA AGRAVANTE ADVOGADO HORTENCIA ABUD NASCIMENTO, MAURICEA BARBOSA VAZ ADVOGADO ADVOGADO: Sebastiana Patrícia dos Anjos Lima OAB/AL 3313 ADVOGADO AGRA

Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7510 partes); b) dobra das férias do período aquisitivo de 2009/2010; c) obrigação de fazer consistente no restabelecimento da gratificação pelas horas extras fixas (50%) na folha de pagamento do autor, sob pena de cominação de multa de 1/30 de seu salário mensal por dia de atraso até o cumprimento da obrigação de fazer. Cabeçalho do acórdão 2) NEGAR PROVIMENT

Judiciário ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2361/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 1242 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO: RTOrd 0002838-65.2017.5.22.0103 PROCESSO: RTOrd 0002839-50.2017.5.22.0103 AUTOR: MARIA DE SOUSA SANTA AUTOR: FRANCINAUBA CARMELITA DAS MERCES RÉU: MUNICIPIO DE ALAGOINHA DO PIAUI RÉU: MUNICIPIO DE ALAGOINHA DO PIAUI Fundamentação Fundamentação Vistos etc., Vistos

Judiciário ● 20/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3083/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2020 - BIOSEV S.A. 473 Maurício Sabadini, em auxílio perante a Vara do Trabalho de Rio Brilhante - MS, que acolheu parcialmente as pretensões postas na exordial, recorre a demandada. PODER JUDICIÁRIO Recolhimento de custas e depósito recursal comprovado. JUSTIÇA DO TRABALHO Embora regularmente intimado, o demandante não apresentou contrarrazões. PROCESSO nº 0025235-0