Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 2758 do dever de ressarcimento ao erário; iv) e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de 08 anos; Em razão da sucumbência, con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 2757 de 90 (noventa) dias. In verbis: Art. 316. O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem. Parágrafo ú

Judiciário ● 14/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2622/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018 220 ACORDAM os membros da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO. Por igual votação, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, suscitada pelo autor. No mérito, por maioria de votos, vencido, parcialmente, o Juiz Ubiratan Alberto Pereira, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para: a)

Seção III ● 28/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1437 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/11/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/11/2013 ADV EXEQTE : 21286 GO - CLENILSON ROMUALDO CIRIACO DESPACHO : PROCESSO Nº 201300317820 INTIME-SE A EXEQUENTE PARA SE MANIFESTA R NO PRAZO DE 05 DIAS, ACERCA DO RECEBIMENTO DA OBRIGAçãO ALIMENT AR, CONSISTENTE NO VALOR INTEGRAL DO DéBITO. CUMPRA-SE. PARAúNA, 21.11.13. LOURIVAL MACHADO DA COSTA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO REP

Judiciário ● 07/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3510/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2022 ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Fabíola Campos Silva(OAB: 2930/AM) DALVAIR B. DE SOUZA & CIA. LTDA. CHRISTHIAN NARANJO DE OLIVEIRA(OAB: 4188/AM) 352 RECLAMADO ADVOGADO ITAUTINGA AGRO INDUSTRIAL S A ARTHUR SALES GESTA DE MELO(OAB: 12793/AM) Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s): - JOAQUIM PINTO CABRAL - DALVAIR B. DE SOUZA & CIA. LTDA. PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICI�

Judiciário ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3112/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2020 ALEXEI MALAQUIAS DE ALMEIDA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) 1561 proferido nos autos. Vistos, etc. Considerando o decurso do prazo, sem manifestação do executado: Processo Nº ACum-0001759-03.2015.5.05.0133 RECLAMANTE SINDICATO DOS TRAB NA IND DA CONST CIVIL DE CAMACARI ADVOGADO ANDRE LUIS CAVALCANTE COSTA LIMA(OAB: 14180/BA) RECLAMADO DI GIOVANNI COMERCIO, REFORMAS, PI

Judiciário ● 14/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2622/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018 A improcedência do pleito é medida que se impõe. 215 Assevera que o nexo entre o acidente experimentado, os danos dele advindos e o trabalho desenvolvido são incontroversos. Assim, Nego provimento. porque a ré foi responsável pelo afastamento do trabalho, aduz que deve responder pelo prejuízo material suportado. Alega que as parcelas em questão possuem natureza ju

Judiciário ● 07/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3510/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 353 parcelas iguais de R$1.196,00 a título de honorários de II - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se alvará sucumbência (Id.104505c). em favor do exequente, devendo este indicar os dados bancários Devidamente intimado para manifestação sobre a proposta supra, o para tal finalidade no prazo de 5 (cinco) dias. patrono da reclamada apresentou a

Judiciário ● 14/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2622/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018 228 deve responder pelo prejuízo material suportado. Alega que as parcelas em questão possuem natureza jurídica 5. DANOS MATERIAIS. PENSÃO VITALÍCIA diversa e que um não compensa o outro. Razão lhe assiste. De fato, o acidente de trabalho e a responsabilidade civil da ré são incontroversos, eis que reconhecidos pela decisão primeira e não são objeto de insurg

Judiciário ● 14/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2622/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018 232 ACORDAM os membros da 1ª Câmara do Tribunal Regional do ALERTA AOS LITIGANTES Trabalho da 12ª Região, por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO. Por igual votação, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, suscitada pelo autor. No mérito, por maioria de votos, vencido, parcialmente, o Juiz Ubiratan Alberto Pereira, DAR-LHE PROVI