Judiciário ● 13/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1725/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 458 Desempenho. Omissão Empresarial Salarial Unificada de 2008, percebendo indenização O autor postulou na inicial o implemento das promoções por correspondente, sendo certo que, havendo coexistência de dois merecimento, sustentando que a reclamada não realizou as regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles avaliações de desempenho anuais a que e

Judiciário ● 18/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1816/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2015 141 Cláusula 16ª do ACT. Analisa-se. A Cláusula 16ª do ACT 2012/2013 'Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das estabelece que 'A EMGERPI continuará assegurando assistência respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim médica-hospitalar e odontológica à (sic) todos os seus empregados desde que não resultem, direta

Judiciário ● 16/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3203/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1837 Analisando o contrato social de id. 52d05c0, observa-se que o b) julgar PROCEDENTES EM PARTEos pedidos contidos na primeiro reclamado passou a integrar o quadro societário do petição inicial para condenar as reclamadas solidariamente: segundo reclamado em Agosto de 2018 e não em 2019, como quis b.1) nas obrigações de fazer consistentes em: deixar transparecer o

Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2244/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3071 do processo, de irregularidades praticadas por qualquer das partes, prévio); tem o dever de comunicar estes fatos aos órgãos competentes para d) 13o salário (03/12 avos, sendo 02/12 avos referente a 2016 e apurá-los, e o faz com a finalidade de proporcionar o cumprimento 01/12 avos referente a 2017, considerada a projeção do aviso da lei. prévio); Em face d

Publicações Judiciais I ● 27/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(v) se os motivos declarados para a prática do ato não o justificam com razoabilidade (ou não há motivação ou os motivos são falsos), há vício passível de anulação/correção pelo Judiciário; (vi) o limite jurisdicional está no exame dos critérios de legalidade do ato administrativo, à luz dos princípios que regem a Administração, não podendo substituir a conveniência e oportunidade reservada à Administração; (vii) nas circunstâncias do caso, foi excessiva a punição

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sanadas, consistentes em deixar de considerar a real descrição das atividades desempenhadas pela empresa Embargante e, consequentemente, restringir o alcance da sentença e no que tange à classificação dos serviços que a sentença visou alcançar com a possibilidade de computar adequadamente a base de cálculo do ISSQN e do IRPJ, pois, em um trecho de sua fundamentação, a mesma aduz que tal faculdade é atribuída a qualquer serviço hospitalar, desde que haja o preenchimento dos demais

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sanadas, consistentes em deixar de considerar a real descrição das atividades desempenhadas pela empresa Embargante e, consequentemente, restringir o alcance da sentença e no que tange à classificação dos serviços que a sentença visou alcançar com a possibilidade de computar adequadamente a base de cálculo do ISSQN e do IRPJ, pois, em um trecho de sua fundamentação, a mesma aduz que tal faculdade é atribuída a qualquer serviço hospitalar, desde que haja o preenchimento dos demais

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tempo de Serviço e Informações a Previdência Social), ficha de registro de empregados, Livros Diário e Razão, Rescisões de Contrato de Trabalho, folhas de pagamento, Resumos de Compra de leite, resumo de segurados trabalhadores, autônomos e atas (fls. 17).Importa destacar que os DEBCADs n. º 35.212.403-2, e 35.212.501-2, foram firmados e confessados pelo próprio réu na seara administrativa perante o FISCO (fls. 67; 78), sendo que os respectivos relatórios discriminativo analítico de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1114 2025 DE CAMPOS NETO E OUTROS X JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CUNHA - Fls. 50 - Vistos. Tornem os autos ao SRI. Int. - ADV JUAN PABLO DE FREITAS SANTOS OAB/SP 226586 159.01.2011.001470-3/000000-000 - nº ordem 595/2011 - Divórcio (ordinário) - A. A. G. B. D. R. X G. A. D. M. R. - Fls. 137 Vistos. Aguarde-se a junt

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 2666 C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA. PRETENSÃO NO SENTIDO DE OBRIGAR A REQUERIDA A FORNECER, DE FORMA ININTERRUPTA, SERVIÇOS DE ÁGUA, ALÉM DA CONDENAÇÃO EM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NO VALOR DE R$20.000,00. SENTENÇA QUE ACOLHEU A ALEGAÇÃO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO DO GUARUJ�