22 resultados encontrados para consolidada desta corte. desprovimento. - data: 25/03/2025
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Processos encontrados
00007 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0005246-45.2001.4.03.6103/SP 2001.61.03.005246-9/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO REMETENTE AGRAVADA : : : : : : : Desembargadora Federal DIVA MALERBI Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA PAULO SERGIO EWALD FRANCISCO SANT ANA DE L RODRIGUES e outro JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP DECISÃO DE FOLHAS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. IRPF /INCIDENTE SOBRE VERBAS DE GRATIFICAÇÃO. MULT
São Paulo, 12 de julho de 2013. Diva Malerbi Desembargadora Federal 00003 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0012091-21.2000.4.03.6106/SP 2000.61.06.012091-6/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO REMETENTE AGRAVADA : : : : : : : : : : : : : : Desembargadora Federal DIVA MALERBI J U UNGARO AGRO PASTORIL LTDA e outros ALCEU UNGARO ROSICLER MARIA PAULANI UNGARO JADIR UNGARO LIGIA MARIA ZARDO DE ALMEIDA UNGARO YVONE UNGARO GARILIO DOMINGOS FRANCISCO GARILIO CL
2011.61.05.011220-9/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO SUCEDIDO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : Desembargadora Federal DIVA MALERBI Prefeitura Municipal de Campinas SP SUELI XAVIER DA SILVA e outro Uniao Federal TÉRCIO ISSAMI TOKANO Rede Ferroviaria Federal S/A - RFFSA DECISÃO DE FOLHAS 00112200820114036105 5 Vr CAMPINAS/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CDA. REQUISITOS. NÃO OBSERVÂNCIA. AGRAVO LEGAL. ART. 557, § 1º, CPC. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDAD
Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 24 de maio de 2013. MARLI FERREIRA Desembargadora Federal 00003 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004283-02.2008.4.03.6100/SP 2008.61.00.004283-3/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO AGRAVADA : : : : : : : Desembargadora Federal DIVA MALERBI MARCELO DE JESUS CARLOS ALBERTO DE ASSIS SANTOS Universid
Juiz Federal Convocado 00071 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0009476-86.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.009476-0/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO PARTE RE' ADVOGADO PARTE RE' ORIGEM AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : : : : Desembargadora Federal DIVA MALERBI HELIO DE ALMEIDA FRAGA LUIS CARLOS SZYMONOWICZ e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA ALCATEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA LUIS CARLOS SZYMONOWICZ e outro ALBE
ALDA BASTO Desembargadora Federal 00020 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0024922-71.2009.4.03.0000/SP 2009.03.00.024922-2/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : Desembargadora Federal DIVA MALERBI Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA BALDAN IMPLEMENTOS AGRICOLAS S/A BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MATAO SP DECISÃO DE FOLHAS 09.00.00003-6 3 Vr MATAO/SP EMENTA PR
a reproduzir argumento visando a rediscussão da matéria nele contida. - Os imóveis da extinta RFFSA foram legalmente transferidos à União, alcançando, portanto, por conta do artigo 150, VI, "a" da Constituição Federal, a impossibilidade de cobrança do IPTU. - Agravo desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento aos agravos, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 05 de julho de 2013. Diva Malerbi Desembargadora Federal 00006 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012795-91.1996.4.03.6100/SP 2001.03.99.052504-3/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGAD
RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADA REMETENTE : : : : : : : Juiz Federal Convocado LEONEL FERREIRA FUNDACAO HELIO AUGUSTO DE SOUZA FUNDHAS ANDRE FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA DECISÃO DE FOLHAS JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. CPMF. IMUNIDADE PREVISTA NO ARTIGO 195, § 7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. REQUI
AGRAVADA No. ORIG. : DECISÃO DE FOLHAS : 00007564420114036130 2 Vr OSASCO/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. AGRAVO LEGAL. ART. 557, § 1º, CPC. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO C. STJ. DESPROVIMENTO. - A decisão agravada está em consonância com o disposto no artigo 557 do Código de Processo Civil, visto que supedaneada em jurisprudência consolidada do Colendo Superior Tribunal de Justiça. - As razões recursais não con