Publicações Judiciais I ● 10/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CPC. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO C. STF. DESPROVIMENTO. - A decisão agravada está em consonância com o disposto no artigo 557 do Código de Processo Civil, visto que supedaneada em jurisprudência consolidada do Colendo Supremo Tribunal Federal. - As razões recursais não contrapõem tal fundamento a ponto de demonstrar o desacerto do decisum, limitando-se a reproduzir argumento visando a rediscussão da matéria nele contida. - Agravo desprovido. ACÓRDÃO V

Publicações Judiciais I ● 14/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal DIVA MALERBI Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP ANA CAROLINA GIMENES GAMBA e outro Prefeitura Municipal de Campinas SP LUMENA APARECIDA GADIA e outro DECISÃO DE FOLHAS 00006263220114036105 5 Vr CAMPINAS/SP EMENTA AGRAVO. ART. 557, § 1º, CPC. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DISPENSÁRIO DE MEDICAMENTOS. PRESENÇA DE PROFISSIONAL FARMACÊUTICO. DESNECE

Publicações Judiciais I ● 10/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PROCESSUAL CIVIL. IPTU. INSS. IMUNIDADE. APLICABILIDADE. AGRAVO LEGAL. ART. 557, § 1º, CPC. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO C. STF. DESPROVIMENTO. - A decisão agravada está em consonância com o disposto no artigo 557 do Código de Processo Civil, visto que supedaneada em jurisprudência consolidada do Colendo Supremo Tribunal Federal. - As razões recursais não contrapõem tal fundamento a ponto de demonstrar o desacerto do decisum, limitando-se a reprodu

Publicações Judiciais I ● 01/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO REMETENTE AGRAVADA : : : : : : VANDERLEI BERNARDO LEITE VINICIUS BERNARDO LEITE Instituto Nacional do Seguro Social - INSS HERMES ARRAIS ALENCAR JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP DECISÃO DE FOLHAS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. INSS. CONCESSÃO DE PRÓTESE. POSSIBILIDADE. AGRAVO LEGAL. ART. 557, § 1º, CPC. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO C. STF E STJ. DESPROVIMENTO. - A decisão agravada está em consonância com o d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 811 da prevenção e protocolos referentes ao Coronavírus (Covid-19). Assim, atento ao princípio constitucional da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF), ao momento excepcional e, mais especialmente, à jurisprudência consolidada do C. STF e do C. STJ a considerar o julgamento virtual como a regra, faculto às p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3061 20 de Siqueira - Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran-sp - Vistos. Preliminarmente, oposição ao julgamento virtual somente se justifica se a parte demonstrar interesse em realizar a sustentação oral, não servindo o pedido como mero instrumento para retardar o julgamento do feito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3061 19 LXXVIII), ao momento excepcional e, mais e especialmente, a jurisprudência consolidada do C. STF e do C. STJ a considerar o julgamento virtual como a regra, faculto às partes o prazo de 5 (cinco) dias para a apresentação de memoriais por escrito nos autos ou, considerando que a sustentação oral pode ser fe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 393 razoável duração do processo (CF, art. 5º, inc. LXXVIII), ao momento excepcionale, mais e especialmente, a jurisprudência consolidada do C. STF e do C. STJ a considerar o julgamento virtual como a regra, faculto às partes o prazo de5 (cinco)dias para a apresentação de memoriais por escrito nos autosou,con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 392 Nº 1001493-66.2020.8.26.0366 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mongaguá - Recorrente: João Tavares Maciel - Recorrido: Só Praia Imóveis Empreiteira de Mão de Obra Efetiva Ltda – Me - Vistos. Preliminarmente,oposição ao julgamento virtual somente se justifica se a parte demonstrar interesse

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3402 349 - Agravado: Estado de São Paulo - Vistos. Preliminarmente,oposição ao julgamento virtual somente se justifica se a parte demonstrar interesse em realizar a sustentação oral, não servindoo pedido como mero instrumentopara retardar o julgamento do feito. Embora tenha havido expressa oposição ao julgament