Judiciário ● 23/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2480/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3864 2.10 - DA RESPONSABILIDADE DAS SEGUNDA E QUARTA reclamada nos exatos termos da recém editada Súmula 461, do RECLAMADAS Col. TST. Frente ao exposto, julgo procedentes os pedidos de Declaro a improcedência dos pedidos no respeitante às recolhimento a título de FGTS dos meses faltantes mais a multa empresas CONSORCIO SE RNEST E CONSORCIO EBE-ALUSA de 40%, pagamento

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1642 terceirização, necessário se faz que os serviços ajustados sejam ADVOCATÍCIOS. INDEVIDOS. Nos termos do artigo 14 da Lei nº aqueles corriqueiros e habituais da empresa tomadora. II. O serviço 5.584/70, vigente à época do ajuizamento da presente demanda, contratado, porém, não se trata de atividade-meio ou fim da nas ações trabalhistas, os honorários de ad

Judiciário ● 29/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3090/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2020 BELO HORIZONTE/MG, 29 de outubro de 2020. 840 Ipatinga/MG, a quase dois mil km de distância do local de trabalho, notório que como o treinamento foi feito no local do trabalho, sendo JOSE EDUARDO FONSECA DE MELO GUIMARAES a passagem de avião e hotel pagos pelas reclamadas, este ficou claramente à disposição destas durante os treinamentos e acomodações iniciais". Poi

Judiciário ● 23/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3315/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 3604 localizou petição nos autos sobre a questão da prescrição. seus reflexos sobre as horas já pagas, além dos reflexos de tais O requerimento foi indeferido por se tratar de questão prejudicial de diferenças sobre as demais parcelas, tais como aviso prévio, 13° mérito, não havendo razão para o Juízo instruir o processo sobre Salário, Férias + 1/3, dep�

Judiciário ● 08/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3054/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2020 4160 V. Infrutífera a diligência do item "I", consulte-se o RENAJUD para INTIMAÇÃO averiguar a existência de veículos passíveis de penhora registrados Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7aec6a5 em nome da executada, caso esta providência seja frutífera, proferida nos autos. independentemente de novo despacho, intime-se o exequente para DECIS

Judiciário ● 18/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3165/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 8348 imotivadamente. Pontuou que: "No caso concreto, apesar do legislação pertinente à espécie, não se vislumbrando violação às empregado receber a gratificação por prazo superior a 10 (dez) normas jurídicas apontadas. Ademais, as alegações lançadas pela anos, desde a petição inicial ele denunciou que a parcela foi parte no apelo, em sentido contrário,

Judiciário ● 20/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2356/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017 2459 deve ser modificada, limitando-se tão somente a requerer a reforma ajustadas (fls. 111/116 - Id. 0C70CC5). Nesse contexto, não se do julgado, com base na juntada das convenções coletivas pela pode olvidar que a rescisão do contrato de trabalho do autor foi reclamada. Desta forma, o recorrente avia as razões de recurso homologada judicialmente, na ação prop

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 806 declarada a responsabilidade solidária dos reclamados consórcio morais. Argumenta que restou demonstrada retenção dos salários e EBE - Alusa e as duas empresas integrantes do consórcio, Alumini das verbas rescisórias. Alega que restou demonstrado que o autor Engenharia S.A. - em recuperação judicial e EBE - Empresa teve o seu nome cadastrado como inadimplente

Judiciário ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2308/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Setembro de 2017 3248 a responsabilidade solidária da primeira (Consórcio Alusa) e Justiça do Trabalho para o pleito relacionado aos terceira (Alumini) empresas componentes do polo passivo. recolhimentos previdenciários devidos durante a Observo, por fim, que a responsabilidade direta é do Consórcio contratualidade; Rnest, haja vista a ocorrência de sucessão de empregadores (b)

Judiciário ● 06/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3074/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Outubro de 2020 1961 artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. habilitado no momento oportuno nos autos daquela ação, em razão ILEGITIMIDADE PASSIVA. CARÊNCIA DA AÇÃO: da universalidade (força atrativa) que é própria ao Juízo da A EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A e a Recuperação. CONSTRUTORA BARBOSA E MELLO S/A se dizem ilegítimas A "novação" (sob os efeit