Judiciário ● 26/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3231/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2694 vez que as instalações estão em funcionamento para a plataforma ZOOM para este fim, e, no segundo caso, por meio do realização de audiências;; navegador ou do referido aplicativo; 2- A intimação do reclamante para que informe nos autos, com 9 - Aqueles que irão participar da audiência mista, na modalidade antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis antes d

Judiciário ● 09/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3077/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Outubro de 2020 2198 FGTS+40%. DIFERENÇAS todos os requisitos necessários à obrigação de indenizar (artigos Busca-se o pagamento de diferenças sob a forma de e FGTS e 186 e 927, do Código Civil). Por tudo o que se encontra acima multa rescisória (40%), em razão de todos os pedidos formulados exposto, decide-se pela improcedênciados danos existenciais e na presente ação, possu

Judiciário ● 06/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3074/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Outubro de 2020 1957 impugnação (artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil). Eu para o salário mínimo. Em relação à correção monetária, após a explico: controvérsia estabelecida nos autos da ADI 58, pela qual fora O relatório de fls. 421/423 (SODEXO) nos dá conta da proferida decisão liminar de repercussão geral, sensibilizando-se o disponibilidade de credito s

Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 1752 EMENTA recuperação judicial. Adiante, insurge-se contra o deferimento de RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INTERPOSIÇÃO horas extras, uma vez que "o obreiro sequer impugnou os holerites POSTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EMPRESA EM juntados pela Recorrente, os quais revelam o pagamento de horas RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ISENÇÃO, APENAS, DO DEPÓSITO ex

Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 1753 Em conformidade com o art. 28 da Consolidação dos Provimentos I - a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, c/c art. 50 do respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou Regimento Interno deste Sexto Regional, não houve remessa à municipais que não explorem atividade econôm

Judiciário ● 19/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2499/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3533 econômica. Nesses se reúnem as atividades mais díspares (...). Reconhecida, portanto, a existência do grupo econômico Distinguem-se dois tipos clássicos de concentração. A vertical, aventado na petição inicial, porém restritivamente às empresas que implica no encadeamento de estágios sucessivos de ALUMINI ENGENHARIA S/A, QUAATRO PARTICIPACOES S/A, produ�

Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 2333 DA OBRA - RESPONSABILIDADE TRABALHISTA NÃO a declaração da sua condição de hipossuficiência realizada nos CONFIGURADA. 1. Caracterizando-se como de empreitada o autos, forte no artigo 790, §3º, da CLT. contrato celebrado entre as reclamadas, fica isento de qualquer responsabilidade trabalhista aquele que figura como dono da obra, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA

Judiciário ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2248/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2487 o pedido de rescisão indireta dos contratos de trabalho de pagamento nos autos no prazo de 15 dias contados da data do todos os demais empregados mantidos na obra da Refinaria pagamento; Abreu e Lima. Ou seja, concordam com o pedido de rescisão (...) indireta de todos os trabalhadores lotados na Refinaria Abreu e 9. Com relação ao Fundo de Garantia por Tempo de

Judiciário ● 27/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2527/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região quando a decisão houver julgado procedente a demanda. 2228 atraso do pagamento da folha de outubro/14 por alguns dias, concordam, à vista da grave comoção social, com o pedido de A CTPS (fl. 17) noticia admissão em 12/04/2012, na função de rescisão indireta dos contratos de trabalho de todos os demais "Mecânico Montador," e a dispensa em 18/12/2014. empregados man

Judiciário ● 12/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2516/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3228 Por outro lado, a primeira reclamada é uma empresa que faz parte uma empresa construtora ou incorporadora (OJ 191 da SDI-1 do C. de consórcio de grandes empreitadas, dentre outros, que participam TST). Recurso Ordinário ao qual se nega provimento, neste da implantação da obra da Refinaria Abreu e Lima. particular. (Processo: RO - 0000323-67.2013.5.06.0192, Redato