Judiciário ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2443/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 947 analisando-se oportunamente as situações de litispendência e coisa nunca superiores a 15% (quinze por cento), não decorre pura e julgada. simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de Indefiro os reflexos sobre os repousos semanais remunerados, salário inferior ao dobro do salá

Judiciário ● 01/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3300/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 16442 TRCT de fls. 22. Intimado(s)/Citado(s): - SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A. Dispensa discriminatória - reintegração PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Pleiteia o reclamante indenização em razão de dispensa discriminatória, pois afirma que “foi dispensando de suas funções enquanto ainda passava por tratamento médico, por Hiperplasia da próstata, onde pode

Judiciário ● 08/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1533/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Agosto de 2014 A autora apresentou impugnação aos documentos juntados com a defesa. 426 estabilidade (art. 10, II, "b" do ADCT). • II - A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração Na audiência designada para a produção de prova oral, foram se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a dispensadas as provas orais. Foi determinada a juntada d

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 446 restou pacificado o entendimento no sentido de que o sindicato, na "(...)Em face da adoção do Sistema Único de Cálculos do TST, que condição de substituto processual da categoria profissional, faz jus contempla o cálculo dos tributos devidos, a própria Vara já à percepção dos honorários advocatícios. discrimina nos alvarás as parcelas tributárias a ca

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 estabelecida, inclusive em relação à parte do vínculo. 681 convenção, é ilegal para seu empregador despedi-la durante a referida ausência ou data tal que o prazo do aviso prévio termine O pedido de reintegração ou indenização substitutiva será analisada enquanto durar a ausência acima mencionada". no tópico posterior. Na linha das normas constitucional e

Judiciário ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2581/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018 3379 Em sessão extraordinária, realizada na data de 29/06/2018, o C. 219 do TST, a seguir transcrita, expressa o entendimento Supremo Tribunal Federal, em julgamento da Ação Direta de jurisprudencial predominante: Inconstitucionalidade nº 5.794, por maioria de votos, decidiu que a nova legislação trabalhista não contraria o texto constitucional. HONORÁRIOS ADVO

Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 Assevera a ré que não há prova de qualquer dano causado pela 1937 6. Verba honorária empresa que justifique a pretensão. Aduz que não efetuou o pagamento da gratificação por tempo de serviço na data de O sindicato-autor pleiteia o deferimento da verba honorária. 30/10/2014, em razão de haver ilegalidade na cláusula convencional respectiva. A respeito da verba

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 257 reclamada relacionado à rescisão contratual sem justa causa, não reclamada, a pretexto de dispensá-la sem justa causa, escamoteou havendo espaço para a declaração de nulidade do ato nem amparo verdadeira dispensa discriminatória por ser a empregada portadora legal para o deferimento do pedido de reintegração no emprego. doença grave, entendendo, por isso, a

Judiciário ● 03/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1930/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2016 1358 26.09.1985) de embargos de declaração objetivando prequestionamento, em II- É cabível a condenação ao pagamento de honorários caráter meramente protelatório, ensejará a aplicação do disposto advocatícios em ação rescisória no processo trabalhista. no parágrafo único do artigo 538 do CPC. III- São devidos os honorários advocatícios nas causas em

Judiciário ● 27/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2609/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2018 ao da intimação aqui determinada. NADA MAIS. 1667 reais e sessenta e sete centavos), conforme consta do item "III" da peça inicial, devidamente destacado ao final, no tópico "XII. Dos Pedidos" através do item "b". (...) Todavia, o julgado hostilizado deixou de apreciar tais argumentos e fundamentos deste pedido trazido aos autos pela reclamante, merecendo ser complement