Judiciário ● 02/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2924/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Março de 2020 RÉU: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA 1256 1 - PREÂMBULO: Muito embora entenda este magistrado que as normas de cunho processual, a teor do que dispõe o artigo 14 do CPC, devam ser aplicadas imediatamente aos processos em curso, por questão de política judiciária, de modo a evitar maior insegurança jurídica decorrente da recente e ampla alteração da Co

Judiciário ● 22/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3335/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 4584 ocorrência de preclusão: partes, a ausência de cômputo de juros sobre as contribuições "A insurgência refere-se aos cálculos complementares, do período devidas à previdência privada não foi objeto de insurgência. (...) A de setembro de 2007 a abril de 2020, data em que foi realizada a discussão cabível nesse momento se resume à readequação dos impla

Judiciário ● 05/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3508/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3519 Constitucionais Transitórias. dou provimento ao recurso para isentar a reclamante do pagamento Ou seja, diverso do que consta do item III de sua Súmula n. 244, o dos honorários do advogado. Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a trabalhadora gestante não tem direito à garantia provisória no emprego se admitida mediante contrato de trabalho temporário previ

Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 191 acessórias ou complementares, que importa em secundárias ou este último e o seu correto atendimento, e quaisquer outras subsidiárias. atividades conexas, necessárias ou convenientes à execução do presente Contrato nas áreas de atuação indicadas expressamente No TST, a Súmula nº 331 cuida do tema "terceirização", mas pela VIVO, exclusivamente através de o

Judiciário ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2291/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Agosto de 2017 RAC 5187 Autoriza-se a quebra dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático, nos termos do Ato GP-CR n. 5/2015, respeitando-se os DESPACHO Vistos. limites constitucionais. Cumpra-se. Conforme constata-se da pesquisa no sítio dos Correios da internet, JOSUE CECATO a notificação de id 6ccd6e8, destinada ao executado VALCIR IDAIR Juiz do Trabalho RINALDI, f

Judiciário ● 30/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2464/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Abril de 2018 1074 essas formalidades não impedem que o empregado que exerça No caso "sub oculi", a própria incúria da reclamada ao formalizar a atividade docente seja enquadrado na categoria de professor, relação de emprego em discussão nos presentes autos evidencia máxime porque, nas relações de trabalho, impera o princípio da que a não entrega dos documentos necessários

Judiciário ● 03/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1868/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2015 2974 mediante simples declaração do interessado, sendo que, nos Dispositivo termos do artigo 3º da Lei nº 1.060/50, existindo a assistência Diante do exposto, decido conhecer em parte do recurso ordinário judiciária, o interessado será beneficiado pela isenção de taxas, da reclamada GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA para, selos, emolumentos, custas, publicações

Judiciário ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2240/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 706 100%, este último relativamente ao labor aos domingos, bem como discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou o divisor 220. Considerando a habitualidade das horas extras de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido laboradas, são devidos reflexos em aviso prévio, décimo terceiro o ato, o empregado tem direito à reinte

Judiciário ● 11/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2912/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 258 "Condutor Motorista Fluvial", para a qual fora contratado o contrato de experiência decorrera de conduta antissindical, bem recorrente, seria superior à de "Chefe de Máquinas", afirmando que, como sido indeferido o pedido de plus salarial por acúmulo de dessa forma, teria competência e treinamento para exercer as função, pelas razões expendidas no item 2.2.3

Judiciário ● 29/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 1045 acompanhar o processo de reestruturação econômico-financeira da comprometendo-se a não ajuizar demandas que visem ao COMURG; pagamento das verbas discriminadas neste acordo, tendo em vista que já serão consideradas pagas. A relação dos trabalhadores, com 7º) O saldo de salário do mês de março de 2018 será pago a discriminação das verbas a serem adimp