Diário da Justiça ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6750/2019 - Quarta-feira, 25 de Setembro de 2019 1488 COMARCA DE PARAUAPEBAS SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS Número do processo: 0805212-52.2018.8.14.0040 Participação: REQUERENTE Nome: L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Participação: ADVOGADO Nome: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHOOAB: 10652-A/PA Participação: REQUERIDO Nome: ODILON ROCHA DE SANCAO Participação: REQUERIDO Nome: CLEA RIBEIRO SANCAOPODER JUDI

Diário da Justiça ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6749/2019 - Terça-feira, 24 de Setembro de 2019 1608 COMARCA DE PARAUAPEBAS SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS Número do processo: 0800599-52.2019.8.14.0040 Participação: REQUERENTE Nome: L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Participação: ADVOGADO Nome: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHOOAB: 10652-A/PA Participação: REQUERIDO Nome: GRACIONE RODRIGUES AGUIARPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ1°

Judiciário ● 05/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3465/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região THAIS MONTEIRO SOARES(OAB: 207420/MG) JULIETTA CAROLINE ALVES DE ALMEIDA(OAB: 178173/MG) 845 corretamente (id 5f7382d, Pág. 5 e Págs. 8/9) O Reclamante recebe mensalmente uma média de R$ 500,00 (quinhentos reais) referente ás horas extras realizadas, ressaltando Intimado(s)/Citado(s): que tal verba é paga extra folha, em dinheiro, diretamente ao - SAI

Judiciário ● 19/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3226/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 699 extinção daexecuçãoem trâmite nos autos da ação subjacente, Custas pela União, no importe de R$200,00, tendo em vista o valor com o arquivamento definitivo dos autos, e a consequente cessação arbitrado à causa na inicial, de R$10.000,00,imune, nos termos do de todas as medidas constritivas impostas em face dos Impetrantes, art. 790-A, inciso I/CLT. torna-se

Judiciário ● 20/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3583/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 3411 dos trechos do acórdão regional que consubstanciam o da conciliação que se revestiu de efeitos equivalentes a uma prequestionamento. Efetivamente, nada transcreveu da fração do Sentença transitada em julgado, de acordo com o art. 831, julgado no capítulo específico relativo ao tema "execução - cálculo - parágrafo único, da CLT. retificação - coisa ju

Judiciário ● 30/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3505/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 6503 o entendimento está em consonância com a (ao) item II da Súmula Afirma que a decisão recorrida "não respeitou a cláusula normativa nº 437 do Tribunal Superior do Trabalho. Assim, o recurso de revista firmada entre a recorrente e seus trabalhadores por meio de acordo não comporta seguimento por potencial violação aos dispositivos coletivo, observando para tan

Judiciário ● 11/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2912/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 251 de honorários sucumbenciais, no percentual de 5% (cinco por Assim, conforme o disposto nos artigos 818 da CLT e 373, inciso I, cento) do valor da causa, para os advogados de cada recorrida e do CPC, é do reclamante o ônus da prova de fato constitutivo de 2% (dois por cento) de custas processuais. direito seu, assim considerado o capaz de produzir o direito pleitea

Judiciário ● 05/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3508/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3517 assunção de competência n. TST-IAC-5639-31.2013.5.12.0051 - ADI 5766 - efeito vinculante retratação No mesmo julgamento da ADI 5766 o Supremo Tribunal Federal Restou incontroverso que a reclamante foi contratada mediante declarou inconstitucional o § 4º do artigo 791-A da CLT, segundo o contrato de trabalho temporário pelo primeiro reclamado, nos qual os ho

Judiciário ● 25/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

1903/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2016 0b7974b - Pág. 6/7): 118 Lei nº 9.427/97, o sentido é o mesmo, referindo-se às atividades acessórias ou complementares, que importa em secundárias ou "I. implantar, operar e prestar serviços de telecomunicações em subsidiárias. geral, de comunicação multimídia, serviço de valor adicionado, No TST, a Súmula nº 331 cuida do tema "terceirização", mas come

Judiciário ● 28/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1802/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2015 510 219, do TST. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por unanimidade, Procede, em parte. conhecer e dar parcial provimento ao recurso para condenar o Em face da nova redação conferida à Súmula nº 219 do TST, restou banco a pagar apenas as trabalhadoras, como extra, o intervalo pacificado o entendimento no sentido de que o sindicato, na previsto no art. 38