Judiciário ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2443/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; 1427 RESCISÓRIAS RECONHECIDAS EM JUÍZO. REVERSÃO DA MODALIDADE DE RESCISÃO CONTRATUAL. g) o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou RECONHECIMENTO JUDICIAL DA EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários. DE EMPREGO. HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA. N

Judiciário ● 10/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3638/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região BELO HORIZONTE/MG, 10 de janeiro de 2023. César Pereira da Silva Machado Júnior Desembargador do Trabalho 440 vislumbra possível negativa de entrega da prestação jurisdicional. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação / Cumprimento / Execução / Preclusão / Coisa Julgada DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação / Processo Nº AP-0010313-72.2

Judiciário ● 19/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3226/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 719 APLICAÇÃO DA SÚMULA 414, ITEM III, DO TST. "A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão ou o indeferimento da tutela provisória". (Proc. 001008541.2020.5.03.0000 (MS); Relator: Des. Sercio da Silva Pecanha; Disponibilização: 29.06.2020; 1ª Seção Especializada de Dissídios Individuai

Judiciário ● 19/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3226/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 724 indeferimento da tutela provisória". (Proc. 001008541.2020.5.03.0000 (MS); Relator: Des. Sercio da Silva Pecanha; Disponibilização: 29.06.2020; 1ª Seção Especializada de Dissídios Individuais). Veja-se ainda que também o pedido sucessivo do Impetrante, no sentido de que o arresto fosse ao menos limitado a 30% do faturamento bruto mensal da Impetrante (Item “a.3”

Judiciário ● 24/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3478/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 5502 Alegação(ões): diversa da examinada no acórdão recorrido, o que impossibilita a - violação da(o) caput do artigo 286 do Código de Processo Civil de confrontação de teses jurídicas. 2015; inciso I do artigo 295 do Código de Processo Civil de 2015; A conclusão de que os pedidos e fundamentos estão expostos, à parágrafo único do artigo 295 do Código de

Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 176 Inerentes no setor de telecomunicações, assim como o de energia Aduz que as atividades do reclamante não estão inseridas na elétrica, são atividades passíveis de terceirização, e, no caso em estrutura organizacional da recorrente, que foi contratada discussão, dentre outras, a venda e/ou locação de aparelhos diretamente pela 1ª reclamada, eis que esta possui

Judiciário ● 07/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1598/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Novembro de 2014 305 tenham ciência do fato ao tempo da demissão, também a 40% do FGTS, tendo em vista que a estabilidade provisória não jurisprudência conclui ser direito da gestante a garantia provisória transmuda a natureza do contrato por prazo determinado (contrato de emprego, mesmo nos casos de contrato por prazo determinado. de experiência). Este Regional assim tem se pos

Judiciário ● 02/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2508/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Julho de 2018 RECORRIDO RECORRIDO TERCEIRO INTERESSADO ITAQUI GERACAO DE ENERGIA S/A PARNAIBA I GERACAO DE ENERGIA S.A RICARDO LEAL MARQUES BENTO 264 A recuperação judicial, prevista na Lei 11.101/2005, diversamente da falência, não acarreta ao devedor a perda da administração dos seus bens (art. 64, caput, in verbis: "Durante o procedimento de Intimado(s)/Citado(s): - EMS ELETROMEC

Judiciário ● 02/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2117/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2016 263 Intimado(s)/Citado(s): trabalhado antes da suspensão do contrato foi em 03/12/2013 e o retorno em 11/02/2014 (Id.b772872, página 2), tendo sido dispensado no dia seguinte, com prestação de serviços no curso do - BRF PREVIDENCIA - BRF S.A. - HERBERT JOSUE PEREIRA prazo do aviso. Portanto, não houve pagamento de salários pelo PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO empregado

Diário da Justiça ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6753/2019 - Segunda-feira, 30 de Setembro de 2019 1833 advocatícios conforme o acordado. Custas finais, se pendentes, ficarão sob encargo da parte Autora, uma vez que o acordo firmado quita as custas iniciais ou a serem pagas, conforme consta do item III do acordo pactuado.P.R.I.Considerando que as partes renunciaram ao prazo recursal que vise a desconstituir o presente acordo, arquive-se.Parauapebas (PA), 24 de setembro de 2019. PRISCILA MAMEDE MOUS