Judiciário ● 17/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3666/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023 5974 SANTOS FONSECA, SHIRLEY DOS SANTOS FONSECA, os acréscimos decorrentes da correção monetária. JESSICA CAMPOS FONSECA e JORGE HENRIQUE DA SILVA Não há recolhimentos previdenciários e fiscais, tendo em vista a FONSECA em face de SOMAMIX DISTRIBUIDORA LTDA - ME, natureza indenizatória da única parcela deferida. pelas razões de fato e de direito expostas na fu

Judiciário ● 09/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3366/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021 9972 Custas pela parte reclamada, na base de 2% do valor da - acréscimo salarial pelo desvio de função, no importe ora arbitrado condenação, ora arbitrado em R$ 30.000,00. em 20% do salário base praticado em folha, relativamente a todos Intimem-se as partes. os períodos laborados, com seus reflexos sobre férias + 1/3, Nada mais. gratificações natalinas e FGTS

Judiciário ● 14/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3266/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2021 RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ROSINEIDE DA SILVA MICHAEL ROBINSON CANDIOTTO(OAB: 357666/SP) SORAYA DOS SANTOS GUERRA VALERIA APARECIDA DE BARROS SANTANA(OAB: 316032/SP) LEONARDO TADEU VALENTE VALERIA APARECIDA DE BARROS SANTANA(OAB: 316032/SP) 20340 Aduz, no entanto, que não houve anotação do vínculo em sua CTPS, bem como não foi efetuado o pa

Judiciário ● 14/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3266/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região PRAIA GRANDE/SP, 13 de julho de 2021. 20343 casa dos reclamados, sendo dispensada, sem justa causa, GABRIEL GORI ABRANCHES Juiz(a) do Trabalho Titular 28/03/2020. Alega que ao longo do referido período foi ajustado o pagamento de R$ 1.252,48 mensais, a título de salário. Processo Nº ATSum-1000463-06.2020.5.02.0401 RECLAMANTE ROSINEIDE DA SILVA ADVOGADO MICHAEL ROBINSON

Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região secretaria, a contar do trânsito em julgado. 16828 LAILA MARIANA PAULENA MACEDO Posteriormente, intime-se a 1ª reclamada para efetuar a respectiva Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) retificação em CTPS constando como data de início 01/11/2017, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a 30 dias, quando então deve ser efetuada a anotação, na forma do art. 39 da

Judiciário ● 15/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3182/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021 6498 21/07/2020, e condeno a reclamada a pagar, respeitando-se os intermediária, já que o beneficiário é o sindicato, sendo certo que o limites da lide (artigos 128 e 460 do CPC c/c 769 da CLT): reclamante participou desta pactuação, através de sua representação sindical. Aviso prévio indenizado. Em segundo lugar, a reclamada cumpriu exatamente o que dizia os F

Judiciário ● 08/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3177/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Março de 2021 12457 do julgado. vícios de contradição (entre os termos da própria decisão, e não Revejo posicionamento anterior, para entender que o dispositivo entre a decisão e a prova dos autos); obscuridade (que impeça que citado não padece de qualquer inconstitucionalidade, eis que não a sentença seja inteligível); ou omissão (em relação aos pedidos afrontados os a

Judiciário ● 26/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3171/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 RECLAMANTE reclamada a pagar, respeitando os limites da lide (artigos 141 e 492 do NCPC c/c 769 da CLT) as verbas trabalhistas deste período: a) ADVOGADO Saldo salarial; b) Aviso prévio indenizado; c) 13º salário; d) Férias RECLAMADO acrescidas de 1/3; e) FGTS mais 40%; f) Multa do artigo 477 da ADVOGADO CLT. Deduzir-se-ão os valores comprovadamente pagos sob os me

Judiciário ● 09/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3077/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Outubro de 2020 3608 reclamante, constando como data de demissão o dia 09/12/2019, em dia e horário a serem determinados pela Secretaria da Vara. JUSTIÇA GRATUITA Não comparecendo a reclamada haverá a incidência de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais) pelo não cumprimento da obrigação Assim dispõe o artigo 790, §3º da CLT,com redação dada pela Lei de fazer, conforme pre

Judiciário ● 22/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3085/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 5682 parcelas de natureza salarial (CLT, artigo 832, parágrafo 3º): RESOLUÇÃO GP/CR Nº 03/2020, que instituiu o Plano de Retorno salários retidos dos meses de outubro e novembro de 2019, décimo Gradual às Atividades Presenciais no âmbito do Tribunal Regional terceiro salário de 2019 (12/12 avos). do Trabalho da 2ª Região. Art. 22. Advogados, partes e interessa