Judiciário ● 26/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3296/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 MENDES RODRIGUES, homologada por meio de sentença prolatada por este Juízo no ID. 806499d. É o breve relatório. 2. FUNDAMENTAÇÃO Diga-se, inicialmente, que o art. 1.022 do Código de Processo Civil, aplicado a esta justiça especializada, admite que o Juiz se manifeste de ofício ou a requerimento das partes, por meio da interposição de embargos declaratórios, para supr

Judiciário ● 09/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3198/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e) aviso prévio indenizado de 33 dias; 9502 - ADRIANA GONCALVES DINIZ f)diferenças salariais entre os valores percebidos pelo reclamante de R$ 500,00 até junho de 2019 e de R$ 800,00 de julho de 2019 até o fim do pacto e o importe de um salário mínimo às épocas PODER JUDICIÁRIO próprias e reflexos em aviso prévio, férias mais 1/3, gratificação JUSTIÇA DO nat

Judiciário ● 18/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3225/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2649 O pagamento será efetuado por meio de depósito na conta corrente LUIZ GUSTAVO RIBEIRO AUGUSTO Juiz do Trabalho do procurador(a) do(a) autor(a), Banco Sicoob, cod 756, agência 4343, c/c nº 51229-0, de titularidade de Leonardo Nadai-Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ - 29.878.260/0001-46 (PIX). O reclamante dá geral e plena quitação pelo objeto da inicial e MIGU

Judiciário ● 06/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3217/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 4183 Por motivo de celeridade processual, considerando a revelia da reclamada em comento, determina-se que a Secretaria da Vara DA QUESTÃO SANEADORA – REVELIA DA 1ª RECLAMADA proceda a baixa da CTPS obreira constando como data de saída o dia 28.12.2019. Fixa-se o prazo de cinco dias ao autor, após a Embora devidamente citada para apresentar defesa, a 1ª reclamada ciên

Judiciário ● 14/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3329/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 1058 rescisão indireta pretendida pela parte reclamante. nesta sentença conforme fundamentação no item anterior. Nos termos do art. art. 39, § 1o da CLT, determino que a Secretaria Rejeito o pedido quanto ao pagamento de domingos laborados a da Vara do Trabalho efetue a baixa na CTPS do reclamante, serem quitados com acréscimo de 100%, uma vez que o próprio consta

Judiciário ● 15/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3245/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 2326 (observando-se os valores ali expostos) e para o advogado do Quanto aos depósitos do FGTS, defere-se a indenização autor, sobre o valor objeto de liquidação, ficando impedida a equivalente aos depósitos não efetuados no período contratual, compensação entre as parcelas na forma do §3º, do art. 791-A, da mais a multa de 40%. CLT. Defere-se. Deverá a part

Judiciário ● 20/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2976/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 3207 baixada estando inscrita no Simples, sendoesse o motivo de não A executada afirma que o documento de ID. 7d9e3fd comprovaria constar como optante atual.Observe a Secretaria que durante período docontrato de trabalho do reclamante a LONDRINA/PR, 20 de maio de 2020. empresa esteve inserida no programa Simples Nacional,não sendo devido o pagamento de contribuições pre

Judiciário ● 18/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3540/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 1667 2) Fixo os honorários contábeis em R$ 600,00, a cargo da parte no prazo de 05 dias, sob pena de faze-la a Secretaria desta Vara. executada. 15) Devidamente anotada a CTPS, intime-se a autora para que a 3) Quanto aos débitos previdenciários observe-se que, de acordo retire no balcão desta Secretaria, no prazo de 5 dias, mediante com a Lei 11.941/09 que deu nova r

Judiciário ● 12/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3556/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022 2111 a) verbas rescisórias, quais sejam: saldo de salário de 4 dias; 13º proporcional de 6/12 avos e férias proporcionais de 6/12 avos CRISTIANE BARBOSA KUNZ acrescidas do terço constitucional; Juíza do Trabalho Substituta b) multa do artigo 477 da CLT; c) multa do artigo 467 da CLT sobre as seguintes parcelas: saldo de salário de 4 dias, 13º salário proporciona

Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3552/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 4061 adotado para definir que os valores indicados na exordial não pauta, é a aferição da existência de insalubridade no exercício da limitam a condenação, pois apresentados como mera estimativa, função obreira mediante perícia técnica, realizada por profissional para atender o disposto no art. 840, §1º, da CLT, na medida em que competente. o rito ordiná