Judiciário ● 13/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3641/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região proferida nos autos. Vistos os autos. Distribuição por dependência: Acolho o pedido de distribuição por dependência 002014842.2022.5.04.0384. Tutela antecipada: Indefiro a autuação do processo apenas com as iniciais das partes, ocorre que os dados referentes à autuação, no sistema Pje, são aqueles constantes da base de dados da Receita Federal, não existindo, por

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2239/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 do tempo de serviço, terá 30 (trinta) dias de prazo a partir da notificação de dispensa, no caso de aposentadoria simples e de 60 (sessenta) dias, no caso de aposentadoria especial." No caso, considerando que a contagem de tempo de contribuição feita pelo autor não vincula o INSS e que, não raro, a concessão da aposentadoria fica condicionada à regularização das inf

Caderno único ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 8/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 11 de janeiro de 2019 aqueles constantes da base de dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil, sendo vedada, em caso de divergência, a alteração por parte do distribuidor. IV ? houve a correta marcação de eventuais pedidos de segredo de justiça, de concessão de gratuidade judiciária ou de tutela de urgência; V ? o instrumento de mandato conferido ao advogado está anexado, ressalvadas as hipóteses de protesto

Judiciário ● 13/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2124/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2016 61 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO JUSTIÇA DO TRABALHO DECISÃO PJe-JT DESPACHO PJe-JT 1. Considerando a recomendação de uso prioritário do Sistema Vistos etc. BACEN JUD com precedência sobre outras modalidades de 1. À execução, pelo não cumprimento voluntário da obrigação. constrição judicial emanada do art. 85 da Consolidaç�

Judiciário ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3092/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2020 3087 eletrônico (e-mail) quanto o número de telefone celular (whats app) físicos que os autos foram entregues em carga à União (que, aqui, em que podem receber intimações, conforme art. 319, II, do CPC, c/ atua como sucessora da RFFSA), mas não devolvidos. Assim, c art. 5º, § 2º, do Ato GP nº 07/ 2020, sob pena de preclusão. intime-se a União para, em dez d

Judiciário ● 06/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3613/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 artigo 50 do CC, aplicados na dinâmica processual trabalhista via RECLAMADO ADVOGADO artigo 769 da CLT. RECLAMADO Considerando o teor dos arts. 134 e 135 do CPC, determino: 1- Determino a instauração de procedimento de Incidente de ADVOGADO Desconsideração da Personalidade Jurídica da executada, ficando suspensa a execução dos novos executados até o processamento

Judiciário ● 12/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3640/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2023 aqueles constantes da base de dados da Receita Federal, não RECLAMADO RECLAMADO existindo, por ora, viabilidade técnica para a alteração requerida. Por outro lado, a demanda inicial não se insere, propriamente, nas RECLAMADO RECLAMADO hipóteses do artigo 189 do CPC e, mesmo com a aplicação do sigilo não atingirá o efeito desejado, considerando que os processos com

Judiciário ● 17/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2208/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017 109 embargos à execução, no prazo legal de cinco dias. emanada do art. 85 da Consolidação dos Provimentos da 5. Certifique-se oportunamente quanto à oposição ou não de Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, proceda-se à penhora embargos e, em caso negativo, liberem-se os valores bloqueados a "on line" dos ativos financeiros do(a) devedor(a) por meio do que

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Intime-se a parte exequente para que informe se é portadora de alguma doença grave ou de deficiência, bem como eventuais deduções para fins de cálculo de imposto de renda (artigo 8º, incisos XV e XVI, letra “b”, da Resolução 458/2017), no prazo de cinco dias. A fim de se evitar o cancelamento da requisição de pagamento, deverá o patrono, também, observar se a grafia de seu nome e do nome da parte, cadastrados nos autos, conferem com aqueles constantes da base de dados da Rece

Judiciário ● 12/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3640/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2023 RECLAMADO Distribuição por dependência: Acolho o pedido de distribuição por dependência 002014842.2022.5.04.0384. Tutela antecipada: RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO Indefiro a autuação do processo apenas com as iniciais das partes, RECLAMADO ocorre que os dados referentes à autuação, no sistema Pje, são aqueles constantes da base de dados da Rec