Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1265 710 Evidente, portanto, que o ato de disposição do bem ocorreu em fraude de execução (artigo 593, II, do Código de Processo Civil), sendo, pois, ineficaz perante o embargado, ineficácia essa passível de ser chancelada nestes autos. Diante disto, estando demonstrada a posse fraudulenta do bem, é de rigor a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2052 940 de 2010, o exequente indicou imóvel de propriedade do executado para penhora (fls. 168/169). Lavrado o termo de penhora, o executado intimado pela imprensa e a co-proprietária, esposa do executado, foi intimada pessoalmente da constrição (fls. 194), sendo o mandado juntado em setembro de 2011, dias apó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1920 969 em sua peça inicial, na forma do artigo 285, segunda parte, e artigo 319, ambos do Código de Processo Civil. Por essa razão, o feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, II, do Código de Processo Civil. Neste sentido: “Presentes as condições que ensejam o julgamento antecipado da c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1753 1057 o prazo para apresentação da defesa in albis (fls. 57). É O RELATÓRIO. DECIDO. 1. Matéria passível de julgamento conforme o estado em que se encontra, nos termos do artigo 330, II, Código de Processo Civil, sendo desnecessária dilação probatória. Os documentos constantes dos autos bastam para a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1568 1516 janeiro; (e) o boleto com vencimento em 16.2.2013 foi pago em 15.2.2013. Os documentos coligidos evidenciam o erro cometido pela ré na emissão do boleto copiado a fl. 34. Com efeito, o boleto vencido em 7.2.2013 (referente ao mês de janeiro de 2013) foi emitido no valor reajustado conforme solicitação de alteração

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1351 881 réus contestaram alegando, preliminarmente, ilegitimidade ativa. No mérito, sustentam terem arcado sozinhos com os custos de implantação da empresa, já que o autor, que sempre teve acesso ao sistema e às informações financeiras da empresa, não integralizou sua parte no capital (fls.132/161). Réplica a fls.416/4

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1216 1314 especial na hipótese de réus indeterminados, citados por edital (RJTJESP 120/350, 121/196)”. De acordo com THEOTONIO NEGRÃO em CPC e Legislação Processual em vigor, Ed. 2012, fls.1003, nota ao artigo 945, do CPC; “Na Uniformização da Jurisprudência 29.761-1 (RJTJESP 88/333, o Órgão Especial do TJSP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 765 675 Código de Processo Civil que “Ninguém pode pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizar a lei”. In casu, a legitimidade para impor o cumprimento das normas do Regulamento Interno e da Convenção de Condomínio é privativa do réu CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL TIRADENTES, representa

Caderno único ● 14/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 126/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de julho de 2014 Nº 2014.01.1.068909-6 - Procedimento Ordinario - A: CELINA RIBEIRO GUEDES. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: SANTANDER SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Defiro o depósito da oblação, o que já fora antecipado pela parte autora, ainda que sem autorização do juízo. Estando a dívida consignada judicialmente, impõe-se a paralisação dos atos de cobrança pelo credor, ao menos at�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1902 1132 execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, por meio de embargos (art. 736, do CPC - defesa). No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação, o devedor, poderá reconhecer o crédito, e postular o parcelamento em até 06 (seis) prestações mensais, a