Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2456 3705 AUTOR DO FATO : F.C.E. VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0004888-36.2017.8.26.0642 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 453/2017 - São Paulo AUTOR : J.P. AUTOR DO FATO : A. VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0004889-21.2017.8.26.0642 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 1 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4567 113 ART. 42, CAPUT, DA LEI Nº 8213/91 TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO CESSAÇÃO DO AUXÍLIODOENÇA PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA RE Nº 870947/SE TEMA Nº 810 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRAMENTO EM CONSONÂNCIA COM O ENUNCIADO DE SÚMULA Nº 111 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO VOLUNTÁ

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.134 - Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Cad 2/ Página 5460 requisitos alinhados no artigo 44, do Código Penal, revelando ser a substituição suficiente à repreensão do delito. Assim sendo, observado o disposto pelo artigo 44, parágrafo 2º, 2ª parte e na forma dos artigos 46 e 47, todos do Código Penal, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, quais sejam, a de Prestações de Serviços

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1658 1678 RELAÇÃO Nº 0074/2014 Processo 0003471-54.2014.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JOSÉ GUILHERME DE SOUZA BORGES - Depreque-se a oitiva da vítima para, se possível, em data anterior à designada as fls. 208, evitando-se inversão da prova, cumprindo-se ainda o disposto no artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 454 1075 Processe-se em segredo de justiça. Defiro o benefício da gratuidade processual em favor do autor ante provisão de fls. 05/06. Afixe-se a tarja correspondente. Após, cite-se o devedor para, em três dias, efetuar o pagamento do débito da pensão alimentícia (meses de Janeiro/09 a Março/09), que importa em

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4207 86 Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Jui Bueno Nogueira E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA- CONDENAÇÃO ART. 306 DO CTB - PRELIMINAR DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO RETROATIVA RECHAÇADA- PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO MÍNIMO LEGAL REDUÇÃO DA SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR PROPORCIONAL À PE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 455 1033 reclusão, no regime inicial fechado, como incurso no art. 214, c.c. art. 224, alínea a, c.c. art. 225, § 1º, inciso I do Código Penal. - Advogados: EVANDRO LUIS FONTES DA SILVA - OAB/SP nº.:177224; Processo nº.: 075.01.2009.000290-0/000000-000 - Controle nº.: 43/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.103- Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Cad 3/ Página 2367 Declarado o perdimento do produto florestal apreendido (ID 154550540). Resposta da Autoridade Policial (ID 158771068). Intimado o Requerente para a apresentação da prova da propriedade do veículo, o mesmo juntou petição e documentação (ID 188751121 e 188754835). Parecer ministerial pelo deferimento do pleito (ID 199872316). É sucinto relatório. Decido. Analisand

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de tráfico de drogas. Ou seja, entendo que existem indícios suficientes de que o valor apreendido constitui em proveito econômico auferido com a prática do delito de tráfico. Até porque há uma inversão do ônus da prova no 2º do art. 60. Caberá ao acusado demonstrar a origem lícita dos bens e não à acusação a origem ilícita, que fica presumida pelos indícios suficientes, conforme ensinamento constante na obra Tóxicos - prevenção e repressão, de autoria de Vicente Greco Filho

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de Inquérito Policial instaurado por Delegado de Polícia Federal para o fim de apurar possível ocorrência de crimes tipificados no art. 55 da Lei n. 9.605/1991 e no art. 2º da Lei n. 8.176/1991, em decorrência da apreensão de aproximadamente 18,35 Kg de ouro, distribuídos em 31 (trinta e uma) barras, cuja documentação fiscal não correspondia àquela quantidade de metal.Esgotadas as diligências empreendidas pela autoridade policial, esta concluiu as investigações com a apre