Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 3695 assim feito não impedirá, nem prejudicará o oferecimento de contestação (art. 3o, §4°). Porém, se no prazo de cinco dias contados da execução da liminar, o réu não pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, consolidar-se-ão a propriedade e a posse

Caderno 2 - Judiciário ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2730 1041 Expedientes necessários e urgentes. ADV: INACIO RAONI CRUZ OLIVEIRA (OAB 32687/CE) - Processo 0010934-37.2021.8.06.0293 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADA: Isabela Galdino Amora - Solicitei os autos. Não obstante a informação de renúncia ao mandato que lhe foi conferido, o advogado Inácio Raoni Cruz Oliveira apresentou pedido de pris�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2044 190 e urgência, resposta acerca dos expedientes de fls. 1981/1984, eis que o feito é de META 2, do CNJ.Acaso necessário, mantenha-se contato direto com o responsável pelo centro de Monitoração de Presos, a fim de agilizar o atendimento da diligência reiterada.Com a juntada das informações, vão os autos em carga ao Minis

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.Trata-se de pedido de restituição de valor em moeda nacional (fls.02/04) e do veículo Jeep Renegade, cor preta, ano 2015, placas FWC 4623 (fls.29/32) apreendidos em cumprimento de Mandado de Busca e Apreensão ex pedido nos autos 0010474-96.2017.403.6181 (Operação Brabo, formulado pelo requerente e investigado WELLINGTON REGINALDO FARIA.Sustenta o requerente que tanto a moeda em espécie como o veículo são fruto de seu trabalha lícito e com carteira assinada nas empresas DEICMAR e

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.Trata-se de pedido de restituição de valor em moeda nacional (fls.02/04) e do veículo Jeep Renegade, cor preta, ano 2015, placas FWC 4623 (fls.29/32) apreendidos em cumprimento de Mandado de Busca e Apreensão ex pedido nos autos 0010474-96.2017.403.6181 (Operação Brabo, formulado pelo requerente e investigado WELLINGTON REGINALDO FARIA.Sustenta o requerente que tanto a moeda em espécie como o veículo são fruto de seu trabalha lícito e com carteira assinada nas empresas DEICMAR e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

12/2004. Destaca foi emitida a NFLD 35.663.819-7, cujo valor da época era de R$ 94.857,43, além do AI 35.663.816-2, no valor de R$ 4.643,33. Além disso, em face de débitos aferidos pela RAIS, referentes a valores que deveriam ter sido descontados dos empregados, valores não declarados em GFIP ou com informações inexatas e pela não apresentação de documentos, foram lavrados ainda os seguintes débitos: NFLD 35.663.818-9 e AI 35.663.816-2, 35.663.817-0 e 35.663.822-7, sendo que estes úl

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

comprobatórios acerca da situação do débito representado pelo AI 35.662.905-8.Apresentou o réu documentos digitalizados, contidos em dois CD (compact disks), encartados a fls. 483/484.Asseverou o MPF, a fls. 487, a desnecessidade de se apurar eventual prática delitiva, no que tange ao AI 35.662.905-8, porquanto a denúncia fora rejeitada em face da acusação de omissão de informações em GFIP. Com relação à NFLD n.º 35.662.914-7, requereu a juntada periódica acerca do parcelamento