Seção II ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 PRESENTES OS REQUISITOS FORMAIS. NO QUE TANGE A ESSENCIA DOS FATO S, PELA DESCRICAO DA DENUNCIA, EM TESE OS FATOS DESCRITOS NA DENU NCIA SAO TIPICOS. A CONDUTA SE AMOLDA AO TIPO FORMAL DESCRITO. A DEFESA SUSCITA DUVIDAS QUE MELHOR SERAO EXAMINADAS NO CONTRADITOR IO PENAL. A VERDADE CONSTITUCIONAL DEPENDE DA INSTRUCAO PENAL EM FASE CONTRADITORIA. NO MOMENTO ADEQUADO TAL

Seção II ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1969 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 DESPACHO : AUTOS: 201504601070 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCI A EM FACE DE GEOVANA JOAQUINA RAMOS PELA PRATICA DO DELITO PREVIS TO NO ARTIGO 33, CAPUT, E 35, CAPUT, AMBOS DA LEI 11.343/2006. A DENUNCIADA OFERECEU DEFESA PRELIMINAR REQUERENDO A ABSOLVICAO SUM ARIA EM RAZAO DA ATIPICIDADE DA CONDUTA. E O RELATORIO. QUANTO A DENUNCIA, EXAMINANDO A SUA REGULA

Seção II ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 NSIGO, PARA DIFUSAO, JUNTAMENTE COM UM ADOLESCENTE, DROGA INDICAD A COMO MACONHA SEM AUTORIZACAO E EM DESACORDO COM A DETERMINACAO LEGAL. HOUVE A CORRETA QUALIFICACAO PESSOAL. FOI FEITA A CLASSIFI CACAO JURIDICA DOS FATOS NO ARTIGO 33, CAPUT, C/C ARTIGO 35, AMBO S DA LEI 11.343/06 E NO ARTIGO 244-B DA LEI FEDERAL 8.069/90. PRE SENTES OS REQUISITOS FORMAIS. NO QUE TANGE

Seção II ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1867 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 NAL. A VERDADE CONSTITUCIONAL DEPENDE DA INSTRUCAO PENAL EM FASE CONTRADITORIA. NO MOMENTO ADEQUADO TAL SERA SOPESADO. PARA EFEITO DE INDICIOS DA AUTORIA, E ACEITA A IMPUTACAO DO MINISTERIO PUBLI CO. NAO ESTA PATENTE QUALQUER CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE EM COGNICAO SUPERFICIAL. FOI JUNTADO O LAUDO PERICIAL NECESSARIO. EM TESE, HA JUSTA CAUSA PARA A ACAO PENAL. RESTA

Seção II ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 A A CLASSIFICACAO JURIDICA DOS FATOS NO ARTIGO 33, CAPUT DA LEI 1 1.343/06. PRESENTES OS REQUISITOS FORMAIS. NO QUE TANGE A ESSENCI A DOS FATOS, PELA DESCRICAO DA DENUNCIA, EM TESE OS FATOS DESCRIT OS NA DENUNCIA SAO TIPICOS. A CONDUTA SE AMOLDA AO TIPO FORMAL DE SCRITO. A DEFESA SUSCITA DUVIDAS QUE MELHOR SERAO EXAMINADAS NO C ONTRADITORIO PENAL. A VERDADE CONSTITUCIO

Seção II ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2075 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 A APREENSAO DE DROGAS. NARRA A DENUNCIA QUE O DENUNCIADO PREPARA VA DROGA IDENTIFICADA COMO COCAINA PARA DIFUSAO, BEM COMO TINHA E M DEPOSITO MACONHA. HOUVE A CORRETA QUALIFICACAO PESSOAL. FOI FEI TA A CLASSIFICACAO JURIDICA DOS FATOS NO ARTIGO 33, CAPUT E 34, A MBOS DA LEI 11.343/06. PRESENTES OS REQUISITOS FORMAIS. NO QUE TA NGE A ESSENCIA DOS FATOS, PELA DESCRICAO DA D

Seção II ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 MO MACONHA E COCAINA SEM AUTORIZACAO E EM DESACORDO COM A DETERMI NACAO LEGAL. FOI APREENDIDA UMA BALANCA DE PRECISAO. HOUVE A CORR ETA QUALIFICACAO PESSOAL. FOI FEITA A CLASSIFICACAO JURIDICA DOS FATOS NO ARTIGO 33, CAPUT, E ARTIGO 34 AMBOS DA LEI 11.343/2006. PRESENTES OS REQUISITOS FORMAIS. NO QUE TANGE A ESSENCIA DOS FATO S, PELA DESCRICAO DA DENUNCIA, EM TESE OS

Seção II ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1886 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 ADE, PERCEBE-SE QUE ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL. HOUVE EXPOSICAO DETALHANDO A CONDUTA DO DENUNCIADO INDICANDO AS SUAS CIRCUNSTANCIAS COM DETALHES DA ATUACAO DO DENUN CIADO E A APREENSAO DE DROGAS. NARRA A DENUNCIA QUE NA DATA DE 21 .08.2015 O ACUSADO FOI FLAGRADO POR POLICIAIS, VENDENDO UMA PORCA O DE CRACK PARA O USUARIO MARCELO CARDOSO

Seção II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 ES DO CODIGO PENAL E NO ARTIGO 311, POR DUAS VEZES, TAMBEM DO COD IGO PENAL. A DEFESA OFERECEU DEFESA PRELIMINAR IMPUGNANDO O RELAT ADO NA DENUNCIA RESERVANDO-SE NO DIREITO DE DEMONSTRAR EM AUDIENC IA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. E O RELATORIO. QUANTO A DENUNCIA, E XAMINANDO A SUA REGULARIDADE, PERCEBE-SE QUE ESTAO PRESENTES OS R EQUISITOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. HO

Seção II ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 DESPACHO : AUTOS: 201602315480 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCI A EM FACE DE TULIO DE SOUZA CARNEIRO PELA PRATICA DO DELITO PREV I STO NO ARTIGO 33, CAPUT, E 34, AMBOS DA LEI 11 343/2006 FOI OFE R ECIDA DEFESA PRELIMINAR RESERVANDO-SE EM MELHOR ANALISAR O MERI TO EM SEDE DE ALEGACOES FINAIS E O RELATORIO QUANTO A DENUNCIA, E XAMINANDO A SUA REGULARIDADE, PERC