197 resultados encontrados para constitucional em discussao - data: 27/07/2025
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1674 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 PARA PROPOSITURA DE ACAO SOBRE SEGURO DPVAT. (...) (AGRG NO ARES P 463.777/GO, REL. MINISTRO HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, JULGA DO EM 22/04/2014, DJE 22/05/2014) AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPE CIAL. SEGURO. DPVAT. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PREVIO. REQUISIT O ESSENCIAL PARA PROPOSITURA DE ACAO JUDICIAL PARA CONFIGURACAO D O INTERESSE DE AGIR. INERCIA DO AUTOR QUANT
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 OBATORIO DOS AUTOS, O QUE ENCONTRA OBICE NA SUMULA 7/STJ. 3. O TE MA CONSTITUCIONAL EM DISCUSSAO (INAFASTABILIDADE DO ACESSO AO POD ER JUDICIARIO) REFOGE A ALCADA DE CONTROLE DESTA CORTE SUPERIOR D E JUSTICA. 4. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AGRG NO RESP 936.574 /SP, REL. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, DJ E 8/8/2011.) POR OPORTUNO, CUMPRE SALIENTA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 ITO NR. PROTOCOLO : 480548-74.2014.8.09.0051 AUTOS NR. : 27 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : BERONI KAMENAK DE SOUZA REQUERIDO : CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A ADV REQTE : 26068 GO - RODRIGO DE LIMA PAULO DESPACHO : PROTOCOLO N. 201404805480 DESPACHO CITE-SE PARA CONTESTAR, NO PRA ZO LEGAL, SOB PENA DE REVELIA. NO MAIS, DEFIRO OS BENEFICIOS DA A SSISTENCIA JUDICIARIA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 ACESSO A JUSTICA. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME POR ESTA CORTE DE JUST ICA. MATERIA ATINENTE A COMPETENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PREVIO CONSTITUI REQUISITO ESSEN CIAL PARA O INGRESSO DA DEMANDA JUDICIAL. 2. REVER O ENTENDIMENTO FIRMADO PELO ACORDAO RECORRIDO, NO SENTIDO DA NAO FORMULACAO DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, DEMANDA A ANALISE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 DEFERIMENTO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 24 DE JUNHO DE 2016. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 179301-63.2016.8.09.0051 : 953 : PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE ACORDO : AA REPRESENTACOES LTDA ME ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO AGROQUIMA PRODUTOS AGROPECUARIO ADV REQTE : 9768 GO - GERALDO MARIANO DE SOUZA 12464 GO - TARCISIO DE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 IDO DA NAO FORMULACAO DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, DEMANDA A A NALISE DO ACERVO FATICO-PROBATORIO DOS AUTOS, O QUE ENCONTRA OBIC E NA SUMULA 7/STJ. 3. O TEMA CONSTITUCIONAL EM DISCUSSAO (INAFAST ABILIDADE DO ACESSO AO PODER JUDICIARIO) REFOGE A ALCADA DE CONTR OLE DESTA CORTE SUPERIOR DE JUSTICA. 4. AGRAVO REGIMENTAL DESPROV IDO. (AGRG NO RESP 936.574/SP, RELATOR MI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1723 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 A. DESTARTE NAO RESTA PREENCHIDO O REQUISITO DO INTERESSE DE AGIR , DECORRENTE DO BINOMIO NECESSIDADE/UTILIDADE DA PRETENSAO SUBMET IDA A APRECIACAO JURISDICIONAL, LEMBRADO QUE ESTA CLAMA PELA DEMO NSTRACAO DE RESISTENCIA POR PARTE DO DEVEDOR DA OBRIGACAO, E QUE O PODER JUDICIARIO E VIA DESTINADA A RESOLUCAO DE CONFLITOS. NEST E SENTIDO SE POSICIONA O EGREGIO TRIBUNAL
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 CIAL PARA O INGRESSO DA DEMANDA JUDICIAL. 2. REVER O ENTENDIMENTO FIRMADO PELO ACORDAO RECORRIDO, NO SENTIDO DA NAO FORMULACAO DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, DEMANDA A ANALISE DO ACERVO FATICO-P ROBATORIO DOS AUTOS, O QUE ENCONTRA OBICE NA SUMULA 7/STJ. 3. O T EMA CONSTITUCIONAL EM DISCUSSAO (INAFASTABILIDADE DO ACESSO AO PO DER JUDICIARIO) REFOGE A ALCADA DE CONTRO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 CIE-SE A BAIXA E O DEVIDO ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. GOIAN IA, 21/10/2015. CLAUBER COSTA ABREU JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 16274-11.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 3786 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : ANA VALERIANO DE PAIVA REQUERIDO : ITAU SEGUROS S/A ADV REQTE : 8431 GO - ROBERTO CAMPOS LEITE ADV REQDO : 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO DESPACHO : INTIMEM-SE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1867 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 - AGRAVO DE INSTRUMENTO 1221041009 TJ-SP) DIANTE DISSO, INDEFIRO O PEDIDO DE DESCONSTITUICAO DA PENHORA. NR. PROTOCOLO : 288586-25.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 1525 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : ITAMAR PAULA DE OLIVEIRA REQUERIDO : ASSURANT SEGURADORA S/A ADV REQTE : 2999 GO - PATRICK DARIANO COELHO PRETO DESPACHO : PROCESSO: 201502885861 DECISAO COMO E CEDICO, MUITO E