140 resultados encontrados para constitui causa de dano moral - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.216- Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Cad 3/ Página 2451 adotar todas as precauções que estejam ao seu dispor, para evitar a ocorrência de defeito na prestação do serviço, a exemplo de fraude por contratação com terceiro diverso daquele que figurará, de fato, como devedor da prestação. 5) A Fornecedora do Serviço não se desincumbiu de demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da recorr
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.221- Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Cad 3/ Página 2530 juntando aos autos qualquer documento que comprove o quanto alegado, em específico o contrato de adesão da Autora aos seus serviços, ônus que lhe incumbia, nos termos do artigo 373, inciso II, do CPC. Sobre o tema, cito o seguinte julgado: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSUMIDOR. LINHA TELEFÔNICA NÃO SOLICITADA. FRAUDE. VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE. RESTITUIÇÃ
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.216- Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Cad 3/ Página 2445 A Requerida arguiu uma preliminar, passo a apreciá-la. A preliminar de ilegitimidade passiva não merece acolhimento, tendo em vista que, por se tratar de relação de consumo a responsabilidade dos fornecedores pelos danos existentes é objetiva, bastando, para sua caracterização, a comprovação do dano e do nexo de causalidade. In casu, o dano é decorrente da
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.153- Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 1865 salvo hipótese de engano justificável. De qualquer sorte, é preciso a ocorrência de culpa ou má-fé. 8) O dano moral indenizável é aquele que afeta os direitos da personalidade, assim considerados aqueles relacionados com a esfera íntima da pessoa, cuja violação causa humilhações, vexames, constrangimentos, frustrações, dor e outros sentimentos negativos.
2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 26999 Acórdão Processo Nº ROT-1000734-18.2017.5.02.0434 Relator JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA RECORRENTE CARLOS CHAVES DIAS ADVOGADO DAMARYS RODRIGUEZ VIGANO MONTES(OAB: 272053/SP) RECORRENTE AUTO POSTO DIAS LTDA ADVOGADO IGOR POLI CONCEICAO(OAB: 323550/SP) RECORRIDO CARLOS CHAVES DIAS ADVOGADO DAMARYS RODRIGUEZ VIGANO MONTES(OAB: 272053/SP) RECORRIDO AUTO POSTO DIAS LTDA A
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.184- Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Cad 3/ Página 1508 Serviço não se desincumbiu de demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da recorrida, (art. 333, II, do CPC), uma vez que não há ordem de serviço de instalação da linha no local ou a gravação da solicitação do serviço via telefone, ou qualquer outro elemento de convencimento, que permitisse concluir pela regular solicitação do ser
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.153- Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 1870 adotar todas as precauções que estejam ao seu dispor, para evitar a ocorrência de defeito na prestação do serviço, a exemplo de fraude por contratação com terceiro diverso daquele que figurará, de fato, como devedor da prestação. 5) A Fornecedora do Serviço não se desincumbiu de demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da recorrida,
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.153- Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 1867 Art. 14: O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. (...) Art. 17: Para os efeitos desta Seção, equiparam-se aos consumidores todas as vítim
Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 580 104 pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. 05. TR 2ªR Origem: Juízo de Direito da Comarca de São Sebastião/AL Recurso Inominado nº 3.333/11 Recorrente: TIM NORDESTE S/A (Adv. Christiane Gomes da Rocha) Recorrido: JOSÉ FRANCISCO LOUR
Edição nº 169/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de setembro de 2016 Turmas Recursais dos Juizados Especiais do DF 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais ACÓRDÃO Nº 0701186-47.2016.8.07.0014 - RECURSO INOMINADO - A: BANCO CETELEM S.A.. Adv(s).: RJS1009450 - CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA. R: ESEQUIEL JOSE DE ANDRADE. Adv(s).: DF51643 - ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS CRUZ, DFA4356000 CLAYTON OLIVEIRA NASCIMENTO. Órgão PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS