CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 10/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.274- Disponibilização: sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023 Cad 3/ Página 1668 ________________________________________ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000538-19.2017.8.05.0199 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES AUTOR: GILBERTO SANTOS AMORIM Advogado(s): LEILA MAIRA SILVA OLIVEIRA (OAB:BA36395), FABIANA TEIXEIRA SILVA BATISTA (OAB:BA32335) REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s): MARC

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.256 - Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Cad 3/ Página 1285 Autor: Erivelton Guimaraes Silva Advogado: Fabiana Teixeira Silva Batista (OAB:BA32335) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000492-64.2016.8.05.0199 Órgão Julgad

Judiciário ● 13/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3307/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 1030 SERVIÇOS DE TELEFONIA. DANO MORAL. INSCRIÇÃO Rogério Medeiros, Data de Julgamento: 14/04/2016, Data de INDEVIDA NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. Publicação: 29/04/2016) [g.a.] DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. Em relação ao quantum deferido, cumpre destacar que a Lei n.º INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 1. Cabe à ré demonstrar a 13.4

Judiciário ● 24/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3001/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5145 das 14h às 22h, com uma hora de intervalo -, sendo devidas as No que toca ao índice de correção monetária aplicável, de fato, a horas extras prestadas nos meses de dezembro, por extrapolados utilização da TR como índice de atualização monetária foi julgada os limites legais. inconstitucional pela Suprema Corte, nas ADIs nº 4.357, 4.372, Mantenho, pois,

Judiciário ● 30/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2011/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2016 312 proporcional. obrigações contratuais, tais como ausência de pagamento das Deferem-se as diferenças salariais pleiteadas, no importe de verbas rescisórias e recolhimento do FGTS, lhe causou inúmeros R$598,60, nos limites do pedido. transtornos de ordem financeira, além de outros de natureza Quanto ao FGTS, considerando-se que o contrato de trabalho psíquica e

Judiciário ● 28/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1613/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Novembro de 2014 204 ficou configurada hipótese de terceirização ilícita da atividade-fim da IV, da Súmula 331, do C. TST." (RO-0000681-24.2012.5.18.0001, empresa com o intuito de descaracterizar a relação empregatícia Rel. Juiz Eugênio José Cesário Rosa, publicado em 12.12.2012) existente entre as partes, ensejadora da fraude na celebração do Ante o exposto, dou provimento

Judiciário ● 13/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3307/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 1037 (Reclamada) e promoveram (Litisconsorte) a restrição do nome do MORAIS - INSCRIÇÃO NO SPC - DANO MORAL CONFIGURADO Autor por dívida que este não contraiu, parecendo mais do que - razoável que suportem os riscos de seu agir imprudente. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. A inscrição do nome Nestes casos, conforme jurisprudência pacificada, para a da part

Judiciário ● 15/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2065/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2016 indenização de 40%. 221 Não é o outro o entendimento que se extrai do art. 927 c/c art. 186 do Código Civil Brasileiro. No presente caso, não se entende que a Dano Moral ausência do pagamento das verbas rescisórias possa configurar por Pede o demandante a condenação da requerida em indenização si só ato ilícito patronal a ensejar indenização por dano mor

Diário da Justiça ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6574/2019 - Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2019 1210 necessidade de produção de provas em audiência, na forma do art. 355, I, do NCPC: Seção II Do Julgamento Antecipado do Mérito Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas; II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na f

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.210- Disponibilização: terça-feira, 1º de novembro de 2022 Cad 3/ Página 2254 Conforme entendimento sumulado do STJ, a inscrição indevida em cadastro negativo de crédito caracteriza, por si só, dano in re ipsa, o que implica em responsabilização por danos morais, ou seja, não é necessário a prova pois o mesmo é presumido. Nesse sentido, cito os seguintes julgados: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS