Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2353 3297 Intime-se a exequente para que adeque o pedido de desconsideração da personalidade jurídica ao procedimento previsto no artigo 133 e seguintes do Código de Processo Civil, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, em especial:A) fundamentar e comprovar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para des

Seção I ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 De outra feita, o artigo 59, §1º, inciso IX, da Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991), dispõe que: NR.PROCESSO: 5516400.91.2018.8.09.0000 Nesse contexto, embora o agravante insista que não restou comprovado nos autos os requisitos para a decretação de despejo para uso próprio, verifico que, como bem pontuou o juízo de origem, “(…) nos termos do artigo 59,

Judiciário ● 18/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3185/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Março de 2021 210 pelo empregador seja de porte a justificar tal medida. No caso, a existência de horas extras não quitadas não constitui fundamento para inviabilização da relação de emprego, pois, conquanto censurável, não configura falta grave de porte a impossibilitar a continuidade da relação de emprego, não havendo razão, portanto, para a rescisão indireta. RELATÓRIO M

Judiciário ● 18/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3417/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022 BELO HORIZONTE/MG, 18 de fevereiro de 2022. 1907 BELO HORIZONTE/MG, 18 de fevereiro de 2022. ANA CLAUDIA FAGUNDES MIARELLI ANA CLAUDIA FAGUNDES MIARELLI Processo Nº ROT-0010170-03.2020.5.03.0105 Relator Sércio da Silva Peçanha RECORRENTE ROSANGELA MARIA BARBARA ADVOGADO MATEUS FERREIRA LOPES(OAB: 115178/MG) RECORRIDO FUNDACAO EDUCACIONAL LUCAS MACHADO FELUMA ADVOGADO S

Seção III ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 A PRISAO PROVISORIA DO REU, MOTIVO PELO QUAL PERMITO AO ACUSADO A GUARDAR O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA EM LIBERDADE ( ART. 283 CPP). EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA SE POR OUTRO MOTIVO NA O ESTIVER PRESO.2. QUANTO AO ACUSADO FELIPE ESTANCIO FERREIRATEND O EM VISTA O CONCURSO MATERIAL DE CRIMES, ART. 69, CP, SOMO AS PE NAS APLICADAS INDIVIDUALMENTE A CADA DELITO

Judiciário ● 23/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3086/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 2699 proferido nos autos. das partes e testemunhas com a câmera do computador ou do Vistos etc., smartphone, além de ser possível aferir se o depoimento prestado Tendo a 1ª reclamada apresentado sua contestação e, portanto, está sofrendo alguma interferência, não há qualquer prejuízo à estar ciente da presente demanda, é de sua responsabilidade formação do

Judiciário ● 23/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3168/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 3431 RÉU EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULACAO S/A GUILHERME LEONARDO SANGOI LIMA(OAB: 63251/RS) MARCIO DE ANDRADES SAMURIO(OAB: 36583/RS) VIGILANCIA ASGARRAS S/S LTDA CARLOS ROBERTO SILVEIRA VARGAS Juiz do Trabalho Titular ADVOGADO Processo Nº ATOrd-0021074-78.2018.5.04.0023 AUTOR NOELLE FISCHER FERREIRA COELHO ADVOGADO PEDRO SOARES SEEGER(OAB: 69840/RS) ADVOGADO F

Judiciário ● 23/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3208/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2368 - LUCIANA TEIXEIRA DE CAMPOS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES JUSTIÇA DO Processo: 0010156-13.2020.5.03.0010 EMENTA: INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. À vista do que dispõe o art. 765 da CLT, o Juiz possui ampla liberdade na direção do processo, sendo seu de

Judiciário ● 18/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3248/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2798 ainda, que os depoimentos são gravados e, em face da proximidade INTIMAÇÃO das partes e testemunhas com a câmera do computador ou do Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 39cc17d smartphone, além de ser possível aferir se o depoimento prestado proferido nos autos. está sofrendo alguma interferência, não há qualquer prejuízo à Nesta data,

Judiciário ● 23/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3168/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 Analista Judiciário 3430 que serão apreciadas controvérsias decorrentes da designação da solenidade telepresencial. Intimem-se. Vistos etc. PORTO ALEGRE/RS, 22 de fevereiro de 2021. Intime-se o autor para que, em 5 dias, informe os dados necessários à transferência de valores. RENATO BARROS FAGUNDES Informados os dados, expeçam-se alvarás aos beneficiários.