Judiciário ● 17/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2271/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Julho de 2017 237 fato capaz de atingir a honra e dignidade do Reclamante, porquanto, a situação fática narrada constitui mero aborrecimento, Assinatura que não se confunde com o dano moral, de sorte que a reforma da decisão primitiva é medida que se impõe. Dá-se provimento ao recurso da Reclamada, reformando-se a sentença para julgar improcedente o pedido de condenação em ind

Seção I ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 ____________________________________________________________ Câmara de Direito Privado – Foro de Barretos – 1ª Vara Cível – Data do NR.PROCESSO: 0455989.53.2014.8.09.0051 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição Julgamento: 12/11/2014 – Data de Registro: 13/11/2014) (original sem grifos). “[...] 1. Conforme reconhecido em reite

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Fundamentação Recurso da parte VOTO 2. DOS DANOS MORAIS. 18562 Recorre a reclamante afirmando que foi compelida a comparecer perante a ARBIMESP - Câmara de Arbitragem e Mediação da 1. Conhecimento Capital de São Paulo, para receber seus haveres rescisórios, que sequer foram quitados. Argumenta que o acordo firmado possuiu Recurso tempestivo. Dispensado o preparo.

Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 57 PRESIDENTE DE TURMA QUE NEGA SEGUIMENTO A ser robusta, sendo inequívoco que o ônus é do Reclamante, a teor RECURSO DE EMBARGOS. NÃO CONHECIMENTO DO do que estabelecem os arts. 818 da CLT e 373, I do CPC, por se RECURSO DE REVISTA. INOBSERVÂNCIA AO REQUISITO tratar de fato constitutivo do seu direito. PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. A transcrição na

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 2437 Evidente, portanto, que os próprios vendedores tratavam-se por apelidos e que os prepostos da reclamada condenavam tal prática. Nesse passo, os apelidos mútuos, sem a participação da reclamada, constitui mero aborrecimento, que não enseja dano de Recorre o reclamante da r. sentença que julgou improcedente o natureza extrapatrimonial. pedido de indenização por d

Seção I ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 Haja vista que o requerente decaiu de parte mínima de seus pedidos, condeno exclusivamente a requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, em observância ao disposto nos arts. 86, parágrafo único, e 85, §2º, do supramencionado diploma legal. (?).? (Destaques conforme o original - e

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 2418 Analiso. O dano moral trabalhista atinge fundamentalmente bens incorpóreos, como a imagem, a honra, a privacidade, a intimidade, a autoestima. Daí resulta a desnecessidade da vítima provara efetiva existência da lesão em si, na instrução do processo, bastando a presteza em comprovar a existência do fato lesivo ao patrimônio MULTA CONVENCIONAL moral. A prova d

Seção I ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 NR.PROCESSO: 0298735.50.2014.8.09.0137 EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL C/C CONSIGNATÓRIA, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. TAC. IOF. MULTA MORATÓRIA. DANOS MORAIS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. I- Verifica-se que os juros remuneratórios foram fixados em patamares congruentes com a média praticada no me

Diário da Justiça ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, segunda-feira 18 de março de 2019. ANO XXVl Nº 6.312 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Órgão: 2ª Turma Recursal Relatora: Juíza de Direito Mirla Regina Apelante: Francivaldo Maia Antunes Advogados: Ana Luiza Felix Fabri Prataviera (OAB: 3060/AC) e outros Apelado: DISMOBRAS IMP EXP E DISTRIBUIÇÃO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A (lojas City Lar) Advogados: Walter de Oliveira Monteiro (OAB: 4982/AC) e outro RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO CONTRAT

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

cadastro de inadimplentes.Nesse passo, o envio equivocado, pela instituição bancária, de avisos de cobrança referente a débito já quitado, quando não inscrito o seu nome nos cadastros de restrição ao crédito, constitui mero aborrecimento, incapaz de gerar o direito à indenização postulada. Acerca do tema tanto a doutrina quanto a jurisprudência já se manifestaram, no sentido de que (...) somente deve ser reputado como dano moral a dor, o vexame, sofrimento ou humilhação que, fug