Judiciário ● 18/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3185/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Março de 2021 RECORRENTE RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP JAIR TOLEDO OLIVEIRA PEDRO FELIPE BORTOLETTO(OAB: 424222/SP) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 3504 MÉRITO TEMPO IN ITINERE Sem razão. A reclamada sustenta ser indevida a condenação no pagamento de horas de percurso. Afirma que não fornece transpo

Caderno 1 - Administrativo ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VII - Edição 1533 29 P.R.I. Cumpra-se. Fortaleza, 26 de setembro de 2016. Ann Celly Sampaio Promotora de Justiça Secretária Executiva REPUBLICADO POR INCORREÇÃO: EXTRATO DO 2° ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2015/CPL/PGJ, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, E A EMPRESA COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL – PREVISUL. DA

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 1561 término, sendo que, posteriormente, foi fazer as entregas das obras parcialmente realizadas pela empreiteira anterior, assumindo a de Itumbiara e Jataí-GO. CONTRATADA os serviços descritos na proposta comercial. Em defesa, a 1ª reclamada nega a existência de vínculo de Observe-se pelo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, fl. 114, que emprego e admite que a p

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 seus objetivos mercantis são os seguintes: 2237 objetivo mercantil da empresa é extremamente amplo, mister que o enquadramento desta se faça em razão de cada um dos PROJETO, MANUTENÇÃO, MONTAGEM E INSTALAÇÕES empreendimentos por ela desenvolvidas, de maneira a estabelecer ELÉTRICAS, ELETRÔNICAS E DE TELECOMUNICAÇÕES, o ramo de atividade e o âmbito territori

Judiciário ● 22/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2479/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1355 RECURSO DA AUTORA 1 - RECONHECIMENTO DE VÍNCULO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE FIM A autora alega que, durante toda a contratualidade, houve prestação de serviço de forma única e exclusiva em benefício da atividade fim da segunda ré. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, provenientes da 3ª Vara do Trabalho de Joinville, SC, Sust

Judiciário ● 08/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2183/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Março de 2017 734 Processo: 0011163-05.2016.5.15.0056 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE ANDRADINA E REGIAO Vistos, etc RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. O reclamante ajuizou ação trabalhista em face de L.M. Agropecuária Transportes e Serviços Agrícolas Ltda - ME e Raízen DESPACHO Energia S.A., postulando a condenação da primeira, com a Diante d

Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2553/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018 1839 A questão da responsabilidade pelas parcelas trabalhistas é Comprovada, portanto, a alegação defensiva de que a reclamante atinente ao mérito, momento em que será devidamente analisada. foi contratada para exercer cargo de livre nomeação e exoneração (art. 37, II, in fine, da CR). Nesse panorama, não subsiste o Rejeito. pretenso pagamento de aviso prévi

Judiciário ● 11/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2310/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Setembro de 2017 Vistos, etc. 641 ILEGITIMIDADE DE PARTE A legitimidade das partes é determinada pelos fatos narrados na petição inicial, que não se confunde com a responsabilidade pelo José Geraldo de Souza, em 26.10.2015, ajuíza ação trabalhista em cumprimento da obrigação eventualmente reconhecida quando do face de Cefermax Construções Ltda- ME e Hidráulica Industrial S.

Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2906/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 1871 Fundamentos. Responsabilidade Subsidiária da Celulose Nipo Brasileira CENIBRA Insurge-se o reclamante em face da decisão proferida na origem a qual julgou improcedentes os pedidos formulados em relação à 4ª ré, Celulose Nipo Brasileira - CENIBRA, alegando que, contrariamente ao entendimento firmado na origem, a hipótese versada nos autos se refere a contrato

Judiciário ● 07/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3575/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2022 346 que não tiver sido atendido por problema operacional; e) instalação de terminal automatizado de forma a registrar toda a movimentação de veículos, mantendo em arquivo os tickets pelo período de seis meses à disposição do locador;." (ID. 536e092) Por oportuno, transcreve-se o item VII, parágrafo 3º do referido contrato (ID. f304eae - Pág. 5): "VIII- Fica fazendo