Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 210 partes as acima identificadas. Advogado: Dr. Igor Vasconcelos do Carmo Nos termos da r. Sentença (ID. 5abab64), O MM. Juízo de primeiro grau julgou a demanda totalmente improcedente, condenou o reclamante em honorários sucumbenciais ao patrono da reclamada RELATORA: Desembargadora do Trabalho MARIA ZUÍLA LIMA (10% sobre o total das parcelas julgadas improcedentes) e defe

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 214 Acórdão Processo Nº RO-0001053-82.2018.5.08.0116 Relator MARIA ZUILA LIMA DUTRA RECORRENTE LUIS ALFREDO PRAZERES ROCHA ADVOGADO RENATA SOUZA DO NASCIMENTO(OAB: 18967/PA) RECORRIDO MINERACAO PARAGOMINAS S.A. ADVOGADO IGOR VASCONCELOS DO CARMO(OAB: 14502/PA) I. HORAS IN ITINERE. NORMA COLETIVA. POSSIBILIDADE. A Intimado(s)/Citado(s): norma coletiva deve ser analisada no seu

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 1444 pagamento de horas extras com adicional de 100%, conforme Tratando-se de fato constitutivo de direito, era ônus do autor holerites de fls. 217. apontar eventual diferença entre o valor quitado e o que entende devido. Porém, desse ônus não se desincumbiu, pois nenhuma Tendo a ré juntado aos autos os controles de jornada e os holerites, diferença apontou. e p

Judiciário ● 18/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2209/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6598 AUTOR: JOSE FELIPE DE SANT ANA NETO Por outro lado, nos termos do art. 487, § 2º, CLT, o aviso prévio RÉU: ELI CARLOS BARBOSA - CONSTRUCOES - ME integra o contrato de trabalho para todos os fins, sendo este, no mínimo, de 30 dias. Destarte, reconhecido o vínculo até 31.08.2014, tem-se que o contrato de trabalho da parte autora foi extinto, no mínimo, em 30.09.

Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3610/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 9113 Adicional noturno/hora noturna ficta A comprovação da não concessão do intervalo intrajornada é fato constitutivo de direito, cabendo tal ônus a parte autora (art. 818, I, É comprovado pela medicina que o ser humano deve ter para CLT). Tendo em vista que a parte reclamada juntou os cartões de repouso o período noturno, tendo em vista que fisiologicamente p

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 1526 Do vínculo empregatício. FUNDAMENTAÇÃO A recorrente não se conforma com o indeferimento do pedido de reconhecimento de vínculo empregatício no período de janeiro a agosto de 2015. Alega, em síntese, que, a despeito de a testemunha apresentada pela ora recorrente ter alegado que iniciou suas atividades em favor da reclamada em meados de 2015, comprovou a existên

Judiciário ● 08/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3554/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022 9535 em determinado sentido, a realidade se mostre de forma diversa. horas a ensejar a fruição de intervalo intrajornada. A comprovação de realização de jornada extraordinária é fato Assim sendo, diante do conjunto probatório produzido e da constitutivo de direito, cabendo tal ônus a parte autora (art. 818, I, distribuição do ônus da prova, improcede o plei

Judiciário ● 22/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2957/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região não há que se alterar o valor atribuído ao feito. Afasta-se, por 13421 Novamente neste ponto não logrou êxito em se desincumbir. conseguinte, a impugnação formalizada em defesa. A prova documental colacionada aos autos deixou de comprovar 3. no mérito qualquer pagamento "por fora" ao autor. O preposto da ré nada confessou em depoimento. a) período sem registro. Re

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 1437 JORNADA. INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS A parte autora afirma que trabalhou em escala de jornada 12 x 36, O autor diz que também trabalhava aos domingos e feriados, sem a das 18h às 06h, sem que intervalo intrajornada. Diante disso, requer compensação, razão pela qual requer o pagamento em dobro dos o pagamento do intervalo intrajor

Judiciário ● 15/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2540/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018 9880 a ensejar direito ao adicional perseguido. O contexto que emana dos autos evidencia que o reclamante não procurou espontaneamente o núcleo extrajudicial de conciliação, A conclusão pericial não decorreu de mero subjetivismo do expert, sequer foi devidamente orientado acerca dos efeitos do suposto mas sim de acurada análise das condições laborais a que exposta a