Judiciário ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2334/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017 por presunção, baseada na previsão da Súmula 338 do C. TST e ausência de juntada de controles ou anotações invariáveis. O ônus de provar que não era respeitado o intervalo legal é do empregado, como fato constitutivo de direito. No caso dos autos não foi feita prova quanto à alegada supressão de intervalo. Portanto, nego provimento ao recurso no ponto. Conclus�

Judiciário ● 10/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2514/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 607 que trabalhava no regime 14x14; que trabalhava revezando com o HORAS EXTRAS - FATO EXTRAORDINÁRIO E CONSTITUTIVO reclamante; que pegava o serviço quando o reclamante estava DO DIREITO DO AUTOR - AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA - saindo para o descanso; que coincidia de se encontrarem um dia ou PEDIDO INDEFERIDO - Cabe ao autor provar o fato constitutivo do dois em Urucu;

Judiciário ● 10/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2890/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Janeiro de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região LILIANE AZEVEDO ALCANTARA SEABRA(OAB: 320605/SP) Intimado(s)/Citado(s): RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO - LUIZ CARLOS DOS ANJOS FREITAS - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECLAMADO ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO 7733 RICARDO PEREIRA DE PAULA FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS(OAB: 220411-A/SP) MELISSA KARINA TOMKIW DE QUADROS(OAB: 30750/PR) PETROLEO

Judiciário ● 15/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3620/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022 RECORRIDO 896 SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDA Luciana Nunes Gouvêa(OAB: 77575/MG) ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): - RODRIGO LEONARDO DA SILVA PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: EMENTA:EQUIPARAÇÃO SALARIAL. INTELIGÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO ARTIGO 461 DA CLT. Para a configuraç�

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 verba, conforme valores que constam da tabela de fls. 6 e 7. 2544 imprime os boletos para pagamento pelos clientes. Improvejo o recurso. Por sua vez, a testemunha do reclamante declara que transportava RECURSO DO RECLAMANTE valores recebidos dos clientes nas compras à vista. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM RAZÃO DE Conforme podemos verificar, a prova dos autos não indic

Judiciário ● 29/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 875 horas in itinere, nos dias efetivamente trabalhados, conforme se apurar pelos cartões de ponto acostados aos autos, por todo ANA CRISTINA PORTES DO PRADO período imprescrito; c) para determinar que, na fase pré-judicial, seja observada a cumulação do IPCA-E com juros legais, na forma do art. 39, caput, da Lei 8.177/91. Acresceu à condenação o valor de R$ 10.000,

Judiciário ● 19/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2499/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 716 Como se observa do depoimento da testemunha indicada pelo pessoa, da jornada de laor indicada na exordial. Recurso improvido reclamante, acima transcrito, a autora e a depoente almoçavam em neste particular. (TRT 19ª R. - RO 00634.2000.001.19.00.3 - Rel. horários diferentes. Vale ressaltar ainda, que em momento algum a Juiz Severino Rodrigues - J. 22.01.2002) test

Judiciário ● 23/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2459/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2018 1899 sábados. Considerando que o reclamante laborou 46h30 (quarenta e seis horas e trinta minutos) por semana, DEFIRO o pagamento de 2h30m (duas horas e trinta minutos) extras, por semana, com Inexistindo controvérsia sobre o motivo da rescisão do contrato de adicional de 50%, nos limites do pedido. trabalho, DEFIRO, também, a multa do art. 467 da Consolidação das Leis

Judiciário ● 23/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2958/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região a) adicional de insalubridade. Reflexos 4924 Nada se apura, ainda, acerca de eventual exposição a agente outro que não mencionado em laudo. Em fundamentado laudo, o perito nomeado nos autos apurou que o reclamante não se encontrava exposto a agente insalubre de modo E o encargo probatório, enquanto fato constitutivo de direito, a ensejar direito ao adicional perseguido

Judiciário ● 18/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3540/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 585 ARTIGO 461 DA CLT VIGENTE NO CURSO DO CONTRATO DE pertinente e, ao empregador, dos fatos impeditivos, modificativos e TRABALHO. Para configuração da equiparação salarial, é extintivos. necessário que reclamante e paradigma exerçam idênticas funções, DECISÃO: A Quarta Turma,por unanimidade, conheceudo recurso; com igual produtividade e perfeição técnica,