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constrangimento ilegal nao configura

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27 resultados encontrados para constrangimento ilegal nao configura - data: 26/07/2025

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TJGO 23/02/2017 - Pág. 1417 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 UFICIENTE A INTIMACAO DO DEFENSOR CONSTITUIDO ACERCA DA R. SENTEN CA CONDENATORIA. (DESTAQUEI.) DESTARTE, CONSIDERANDO QUE O DEFENS OR CONSTITUIDO PELO SENTENCIADO EDIVALDO FOI DEVIDAMENTE INTIMADO DO TEOR DA SENTENCA INTERPONDO, INCLUSIVE, RECURSO DE APELACAO, E QUE A OBRIGATORIEDADE DE INTIMACAO PESSOAL DO ACUSADO PARA TOMA R CIENCIA DA SENTENCA SOMENTE OCORRE SE ESTE E

TJGO 09/11/2016 - Pág. 1345 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2147 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/11/2016 PARA OFERECER REPOSTA POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OPO RTUNIDADE EM QUE PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE I NTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPEC IFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS (ATE NO MAXIMO DE OITO), QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NEC ESSARIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 396 E 396-A

TJGO 09/11/2016 - Pág. 1380 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2147 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/11/2016 VITIMA : ADRIANA MARIA DE SOUSA INDICIADO : VALDECI CARLOS PEREIRA DE JESUS DESPACHO : PROCESSO: 201404697750 DESPACHO INTIMEM-SE AS PARTES DO TEOR DA S ENTENCA DE FL. 65 APENAS COM A PUBLICACAO NO DIARIO OFICIAL. APOS , CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA , ARQUIVANDO OS PRESENTES AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO. CUMP RA-SE. CRISTALINA/GO,

TJGO 17/08/2015 - Pág. 1108 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 CRIMINAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 312 E 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PRISAO, O QUAL DEVERA SE R CADASTRADO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISAO BNMP, NOS TERMOS DA RESOLUCAO 137/2011 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA E NOS MOLDES DO OFICIO CIRCULAR N 014/2012, DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA, COM VALIDADE ATE 09/01/2023. D

TJGO 20/02/2018 - Pág. 1219 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 VA NOS AUTOS 201702562250. O ACUSADO EDSON JA APRESENTOU DEFESA ( FLS. 182/186), JA O ACUSADO DEMERSON FOI CITADO POR EDITAL (FLS. 151) E O REQUERENTE PABLO JA FOI CITADO EM 20/12/2017 E ATE A PRE SENTE DATA NAO APRESENTOU DEFESA, ESTANDO OS AUTOS EM APENSO AGUA RDANDO A APRESENTACAO DA DEFESA DO ORA REQUERENTE, PARA DESIGNACA O DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. A

TJGO 09/03/2015 - Pág. 634 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 09/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1743 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 CUMPRAM-SE. CALDAS NOVAS, 21 DE JANEIRO DE 2015. VANESKA DA SILV A BARUKI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 16334-89.2015.8.09.0024 AUTOS NR. : 96 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : GREISON PARREIRA VAZ VITIMA : ILEUZA PARREIRA MOURA DESPACHO : D E S P A C H O INICIALMENTE, NOS TERMOS DA RESOLUCAO 108 DO CNJ, DOU-ME POR CIENTE DO CUMPRIMENTO DO ALVARA DE SOLTURA. DE-SE

TJGO 19/07/2016 - Pág. 579 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 125226-27.2015.8.09.0175 455 ACAO PENAL MARCOS VINICIUS DOS SANTOS OLIVEIRA JACQUELINE COELHO DE AQUINO FE PUBLICA ADV ACUS : 26254 GO - THEMYS SANTANA RIOS SEABRA E SA DESPACHO : PROTOCOLO: 201.501.252.261 ACUSADO: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS OL IVEIRA

TJGO 23/07/2015 - Pág. 1265 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 CIA 201201616551, APOS, JUNTEM-SE COPIA DESTA DECISAO E DAS CERTI DOES DE INTIMACAO DAS PARTES AO PROCEDIMENTO INQUISITORIAL. INTIM EM-SE. OFICIE-SE. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. AGUARDE-SE A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL, APOS, JUNTEM-SE OS PRESENTES AUTO S AO PROCEDIMENTO INQUISITORIAL. ESTA DECISAO SERVIRA COMO MANDAD OS E OFICIOS. CUMPRA-SE. GUAPO, 21 DE JULH

TJGO 14/11/2017 - Pág. 228 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 L DE JUSTICA GOIANO DE QUE A GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME CONSTITU I FUNDAMENTACAO SUFICIENTE PARA JUSTIFICAR A NECESSIDADE DA SEGRE GACAO PROVISORIA, MORMENTE QUANDO EVIDENCIADA A PERICULOSIDADE DO AGENTE EM FUNCAO DO MODUS OPERADI UTILIZADO PARA A CONSECUCAO DO ATO ILICITO: A GRAVIDADE CONCRETA DA SUPOSTA CONDUTA, DEMONSTRAD A PRINCIPALMENTE PELO MODUS OPERANDI, CONSTITU

TJGO 09/01/2017 - Pág. 516 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 ENAL. HABEAS CORPUS. HOMICIDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. PERICULOSIDADE D O PACIENTE EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI - CRIME PREMEDITADO. M ANUTENCAO DA CUSTODIA PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. INTELIGIENC IA DO ART. 312 DO CPP. AUSENCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. DECISAO POR MAIORIA DE VOTOS. I- IN

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