Caderno 2 - Judiciário ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 6 de março de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2094 155 o processo, na forma do art. 355, I, do CPC. ADV: MOZART GOMES DE LIMA NETO (OAB 16445/CE), ADV: ITALO LIBERATO BARROSO MENDES (OAB 20695/ CE), ADV: JOYCE CHAGAS DE OLIVEIRA (OAB 16407/CE), ADV: HELOISA MONTEIRO ANTUNES MELO (OAB 25552/ CE) - Processo 0137194-07.2017.8.06.0001 (apensado ao processo 0186172-83.2015.8.06.0001) - Embargos à Execução Honorários Advocatícios - EM

Caderno 2 - Judiciário ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Abril de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 949 83 EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO. CHEQUE ESPECIAL. SÚMULA 233 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. O contrato de abertura de conta corrente, ainda que acompanhado dos extratos de movimentação em conta corrente, se revela inapropriado para aparelhar ação de execução, por não conter a necessária certeza e li

Caderno único ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 137/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de julho de 2016 CARDOSO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Não tendo havido citação, homologo o requerimento de desistência do feito. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, com base no disposto no Art. 485, Inciso VIII, do NCPC. A parte autora arcará com eventuais custas remanescentes, em consonância com o art. 90 do NCPC. Sem honorários. Após o trânsito em julgado da presente sentença, pagas as cus

Caderno 2 - Judiciário ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 18 de junho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2163 297 precedentes: “AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. AUTENTICAÇÃO DE MANDATO. DESNECESSIDADE. SÚMULAS NS. 126/STJ E 283/STF. NÃO APLICAÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO AFASTADA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO IMPUGNADOS NAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL. PACTUAÇÃO EXPRESSA. NECESSIDADE. COMI

Caderno 2 - Judiciário ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2601 269 requeridos ao pagamento da dívida nos valores de R$ 17.150,59 e R$ 12.818,16, totalizando o valor de R$ 29.968,75 (vinte nove mil, novecentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos), acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) a partir da citação, conforme art. 405 do Código Civil e art. 240 do CPC, além de correção monetária a partir do efetivo prejuí

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2294 7 pela Contadoria Judicial, necessitando, também neste ponto, ser emendada nos moldes do artigo 320 do CPC. Destarte, determino a intimação do autor para que comprove o recolhimento das custas iniciais, devendo, para tanto, promover a adequação do valor atribuído à causa quantificando o valor pretendido à título de indeniz

Caderno 2 - Judiciário ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1692 185 realizarem perícias judiciais (salvo no caso da perícia criminal para instrução de processo crime), e que não dispõem de pessoal para tanto, o que aliás é duplamente verdadeiro, ou seja, que nem é da competência desses órgãos realizarem perícias para instrução de processos cíveis, como também a diminuta estrutura de pessoal e equipamentos, não permite que os m

Caderno único ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de maio de 2016 ficará o requerido dispensado do pagamento de custas processuais (NCPC art. 701, § 1º). Advirta-se o Réu de que quaisquer manifestações nos autos deverão ser apresentadas por advogado. Ressalta-se que a simples manifestação da pretensão de cumprir a obrigação não interrompe o prazo de embargos à ação monitória ou da conversão prevista no caput, do art. 701 NCPC. I. Brasília - DF, sexta-f

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 848 9 inútil da máquina judiciária. No presente caso, a ausência de atendimento à determinação judicial de adequar o valor da causa aos preceitos legais compromete o prosseguimento do feito a ponto de inviabilizar mesmo o processamento da causa e a própria prestação jurisdicional final. De consequência, julgo extinto o proces

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1663 3 Maceió , 12 de abril de 2016.Ayrton de Luna Tenório ADV: ALESSANDRA MARIA CERQUEIRA DE MEDEIROS CAVALCANTE (OAB 9509/AL) - Processo 0708622-37.2016.8.02.0001 Procedimento Ordinário - Seguro - AUTOR: Gilmar Silva Batista - DECISÃOChamo o feito à ordem.Em análise à petição inicial, verifico que a mesma não está de acordo