Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Setembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1018 55 apenas 09 foram contestados pelo réu, sendo eles os casos 08, 13, 15, 26, 32, 33, 35, 36 e 37, constantes do primeiro relatório de fls. 23/40. À exceção do caso 36 (n.º 25/20.441/06), nos outros 08 casos contestados pelo réu, a alegação de desatualização no cadastro do registro imobiliário é plausível, porquanto em

Poder Executivo ● 01/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de dezembro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TÍTULO II DO PROCESSO PARA ENTREGA DAS MEDALHAS CAPÍTULO I DA COMISSÃO Art. 15 Deverá ser instaurada comissão na Secretaria de Planejamento e Gestão, através de Portaria, formada por servidores dessa Secretaria, para acompanhar o processo de concessão da medalha Pacto pela Vida. Art. 16 As Secretarias de Estado relacionadas nesta Portaria deverão enviar seus indicados às medalhas Pacto pela Vida,