Judiciário ● 13/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3200/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO BARBARA FERNANDA CORDEIRO ALMEIDA(OAB: 142660/MG) ELDER LUIZ DE FREITAS(OAB: 167825/MG) ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 1107 Intimado(s)/Citado(s): - JULIO CEZAR SILVA EMENTA: RELAÇÃO DE EMPREGO. PRESSUPOSTOS LEGAIS. INOCORRÊNCIA. Para constituição da relação de emprego é imprescindível a concomitância dos pressupostos: pessoalidade do PODER JUDICI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. Catanduva/ SP, data da assinatura eletrônica. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000229-76.2017.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva AUTOR: VANDERLEI RANZANI Advogados do(a) AUTOR: DENIS PEETER QUINELATO - SP202067, DAVIS GLAUCIO QUINELATO - SP219324 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S PA C H O Petição ID nº 17574667: indefiro a produção de prova pericial que vise provar período trabalhado em condições especiais, pois tal prova se faz através do preenchim

Judiciário ● 22/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3187/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021 retorno dos autos à Vara de origem. P. e I. C". BELO HORIZONTE/MG, 19 de março de 2021. REINALDO CEZAR ROSA Pauta Pauta de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO do PJe da Sessão Ordinária da 6ª TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região a ser realizada na forma da RESOLUÇÃO GP N. 139, de 07/04/2020. SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL: a partir da 00h do dia 07/04/2021 até

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2629 99 MARIA LIA BUZZA BUSTO (OAB 268986/SP) Processo 1001741-29.2017.8.26.0498 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Donizete Nunes de Carvalho - Vistos. Tratam-se de embargos de declaração interpostos, nos quais a parte embargante alega omissão, obscuridade e contradição na sen

Judiciário ● 13/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3200/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1100 40 da Lei n. 6.830/80 quanto a eventual intimação prévia da acrescentado pela Lei 13.467/2017, publicada em 11/11/2017, Fazenda Pública para posterior decretação da prescrição afirma: "Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do intercorrente. Custas, pela executada, no valor de R$ 44,26. trabalho no prazo de dois anos. § 1º A fluência do

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FREY & STUCHI LTDA(SP113285 - LUIS GUSTAVO LIMA DE OLIVEIRA) Regularize o(a) subscritor da petição de fls. 76/78 sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando o respectivo instrumento do mandato, eis que foi juntada nos autos apenas cópia da procuração. Com a regularização retornem os autos conclusos para aprciação do requerido às fls.76/78. Sem prejuízo, prossiga a Secretaria nos termos da decisão de fls.73.Intime-se. Cumpra-se. 0004765-60.2013.403.6136 - FA

Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3106/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 RÉU e imprescritibilidade de um direito. Importante rememorar que a CLT antes mesmo da introdução do ADVOGADO artigo 11-A pela lei 13467/17 contemplava expressamente a RÉU prescrição intercorrente, pelo que não há realmente razão para ADVOGADO deixar de aplicar o instituto, por qualquer ângulo que se dê à questão. 4053 CONSTRUTORA GETSEMANI LTDA ME ALBERT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1628 57 Processo 0002879-58.2011.8.26.0498 (498.01.2011.002879) - Procedimento Ordinário - Condomínio - Marlene Pacheco Portes - Lidia Pacheco dos Santos e outros - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para: 1) declarar extinto o condomínio com relação ao imóvel objeto da matrícula n° 2.527 do CRI local; 2)

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FGTS - CONTA INATIVA - LEVANTAMENTO Vistos e examinados os autos, emS E N T E N Ç A Trata-se de ação pelo rito ordinário ajuizada por ANTONIO MARCOS PROENÇA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando o levantamento do saldo existente na conta vinculada ao FGTS. Com a inicial, documentos de fls. 07/16.Decisão concedendo à parte autora os benefícios da justiça gratuita (fl. 19).Citada, a CEF apresentou contestação às fls. 28/31, pugnando pela improcedência do pedido. Réplica à

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FGTS - CONTA INATIVA - LEVANTAMENTO Vistos e examinados os autos, emS E N T E N Ç A Trata-se de ação pelo rito ordinário ajuizada por ANTONIO MARCOS PROENÇA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando o levantamento do saldo existente na conta vinculada ao FGTS. Com a inicial, documentos de fls. 07/16.Decisão concedendo à parte autora os benefícios da justiça gratuita (fl. 19).Citada, a CEF apresentou contestação às fls. 28/31, pugnando pela improcedência do pedido. Réplica à