Judiciário ● 19/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1419/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2014 36 Vistos etc. É o relatório. Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado FUNDAMENTAÇÃO por FABIANO VILAR DE QUEIROZ, contra ato da EXMA. JUÍZA DA VOTO 2ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA-PB que, nos autos da Insurge-se o impetrante contra decisão que denegou seu pedido de Reclamação Trabalhista nº 0093300-08.2012.5.13.0012, indeferiu

Judiciário ● 06/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3466/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 837 existência do grupo econômico é do Juízo trabalhista, afirmando primeira ré, sejam responsáveis pelos atos dos sócios. Defende, que o art. 6°, §2°, da Lei n° 11.101/2005 determina o ainda, a impossibilidade de redirecionamento da execução à processamento perante a Justiça do Trabalho até o momento da Odebrecht S/A sem ter havido o esgotamento dos meios a

Judiciário ● 09/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3428/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Março de 2022 ADVOGADO - EPP, para condenarareclamada nas obrigações de proceder à baixa da CTPS do demandante, registrando como termo final do ADVOGADO vínculo laboral mantido entre as partes o dia 19/10/2021; de RÉU recolher o FGTS do autor relativo às competências de abril a junho ADVOGADO de 2020, de outubro de 2020 a fevereiro de 2021 e de abril de 2021 até o término do v

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1308 1274 9172791-07.2009.8.26.0000 (992.09.080574-6) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Andrade Neto, Revisor: Des.: Orlando Pistoresi - Apelante: Hewlett Packard Brasil Ltda - Apelado: Moises Resende Moreira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - Advogado: Daniele Gobi de Azevedo - Advogado: Eduardo Luiz Brock - Advogado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3521 1310 Processo 0031862-09.2005.8.26.0068 (068.01.2005.031862) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Município de Santana de Parnaiba - Vistos. Converto a indisponibilidade em penhora, com a transferência dos valores bloqueados pelo sistema Sisbajud até o limite da dívida, desbloqueando

Judiciário ● 20/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2025/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1196 previdenciárias até o dia 2 do mês seguinte ao desse pagamento. empregado e, aparentemente, o empregador, e a empresa Já para o serviço prestado de 5-3-2009 em diante, o fato gerador é tomadora dos serviços, efetiva beneficiária da força de trabalho do a prestação dos serviços pelo trabalhador, com acréscimo de juros obreiro, que se revela, em realidade,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 589 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 2. Os pedidos de Cumprimento de Sentença deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico, devendo ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1432 927 (OAB: 143045/SP) (Fls: 50) - Advogado: Fagner Aparecido Nogueira (OAB: 307574/SP) (Fls: 50) 0070546-32.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - Tupã - Relator: Des.: Claudio Godoy - Agravante: Ponto Certo Utilidades Domesticas Ltda - Agravado: Milza Teixeira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Claudemir Liuti Júnio

Judiciário ● 03/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1930/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2016 328 mesmo tempo, intimá-lo para comparecer à audiência. que se proceda à retificação dos registros, anotações e autuações. Pois bem. Reconhecimento, de ofício, do vício da citação, restando No caso em exame, constata-se que, muito embora não haja prejudicado o recurso do agravante, excluído do feito.(TJ-RJ - AI: qualquer margem de dúvida de que o endere�

Caderno único ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de maio de 2018 Circunscrição Judiciária de Brasília Juizados Especiais Cíveis de Brasília 2º Juizado Especial Cível de Brasília Ficam os advogados abaixo relacionados intimados a restituírem os respectivos autos no prazo de 3(três) dias, sob pena de perda do direito de vista fora do cartório e de multa correspondente à metade do salário mínimo, sem prejuízo da expedição do mandado de busca e apreensão d