Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1755 1743 tramitação do processo nos termos do artigo 71 da Lei nº 10.741/03), anotando-se. 4- No mais, manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10(dez) dias. Int. Catanduva, 30 de setembro de 2014. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP) Processo 0010507-61.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3334 2191 (Proprietário) - - - Sheila Soares Galvão Padilla - (Proprietária) - - Vistos. 1- Deixo, por ora, de designar audiência de conciliação em face do Provimento nº. 2.549/2020 do Conselho Superior da Magistratura, que determinou a suspensão de audiências com o intuito de reduzir os riscos de disseminaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3389 2305 que a C.D.A. e suas fundamentações legais estão em consonância ao artigo 161 do C.T.N., que preceitua, o crédito tributário não pago integralmente no vencimento é acrescido de juros de mora, sem prejuízo da imposição de penalidades cabíveis e da aplicação de quaisquer medidas de garantia previst