Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2674 1739 - LEX 152/264). “CUSTAS - Ação de Indenização em que as partes se compuseram amigavelmente, não se iniciando a fase de execução. Hipótese em que não há lugar para a taxa judiciária final, exigida quando da satisfação da execução (art. 4º, inciso III da Lei nº 4.952/85). Recurso provido”. (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2217 1541 do CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM, aliado ao princípio processual de que não há nulidade sem prejuízo, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo.Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias útei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1187 2552 nos atos normativos do Conselho Curador do FGTS, do Sistema Financeiro de Habitação e da CEF e este prazo seja de 24 meses, a requerida assumiu com à parte autora, consumidora, a obrigação de terminar a obra em 13 meses, conforme item 6.1 (fls. 36) e é responsável por danos decorrentes do descumprimento do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1261 2776 pago, comprovado nos autos, é de R$ 1.433,43 e deve ser ressarcido pela requerida. É absurdo afirmar que o prazo previsto no contrato “é utilizado como padrão”, pois se comprometeu a requerida a entregar a obra neste prazo e o descumprimento de sua obrigação gerou prejuízo material, acima relatado, e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1264 786 ao Erário - Serviço Funerario do Municipio de São Paulo - Odimas Ferreira da Silva - (A título de colaboração, informe ao lado do número do processo, sua localização física: “Prazo 18 C/SAJ”)Juiz(a) de Direito: Alexandra Fuchs de Araujo V I S T O S. 1. Trata-se de ação de cobrança visando a condenação d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 691 694 recebidas, salvo as eventuais - Uniformização de jurisprudência nesse sentido” (Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 193.485-1 - São Paulo - Turma Especial - 1ª Seção Civil - Relator Leite Cintra - 17 de maio de 1996 - v.u.). “DIREITO ADMINISTRATIVO Funcionário Público Qüinqüênio Aposentados e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 604 1873 questão lhe trazer algum sacrifício pessoal, como é comum a todo aquele que postula em juízo”. (agravo de instrumento nº 1.095.823-0/0 rel. Ricardo Pessoa de Mello Belli). 24. Em face do texto do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição Federal, considera-se revogada a disposição contida no artigo 4º da lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3431 1994 vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (CPC, art. 334, § 8°). Sendo a (as) ré(s) pessoa(s) jurídica(s), deverá(ão) fazer-se representar por preposto ou advogado com poderes para negociar e transigir (artigo 334, § 10, do Código de Processo Civil). Caso a int

Publicações Judiciais I - JEF ● 20/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assinalo o prazo de 30 (trinta) dias para as partes requererem a produção de todas as provas que entenderem necessárias ao deslinde do feito. Deverão as partes justificar a finalidade e pertinência da realização da prova a ser produzida. Após, venham os autos conclusos. Int. 0000511-93.2016.4.03.6312 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2016/6312004132 - DAVID DA COSTA BUENO (SP144691 - ANA MARA BUCK) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) (SP238664 - JOSÉ FRANCISCO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1201 2731 em enriquecimento ilícito do ofendido, mas tem que considerar a capacidade econômica da requerida, a fim de compelir a requerida a cumprir os compromissos que assume. Desse modo, entendo razoável a sua fixação no montante de cinco salários mínimos. A correção monetária e os juros de 1% ao mês serão ca