Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2154 543 omissão ou contradição na decisão hostilizada, que cumpriu rigorosamente a determinação da superior instância.Todavia, com fundamento no art. 314, do CPC, passo a apreciar a tutela de urgência. E, nesta perspectiva, não estão presentes os requisitos legais para a sua concessão. Isto porque, não obstante existam

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1914 323 fatos articulados na inicial cuja cópia segue anexa. (art. 285 do CPC). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. ADV: FABIO ABRUNHOSA CEZAR (OAB 248481/SP) Processo 1062564-67.2015.8.26.0100 - Monitória - Cheque - Md Educacional Ltda - Vistos. Considerando que o documento coligido constitui prova escrita da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2029 1529 contradição ou uma omissão. No caso em análise, observo que não houve as omissões alegadas. Neste aspecto, o embargante insurge-se contra o teor da decisão por meios de embargos de declaração, por dela não concordar. Assim, nada a declarar. Ante o exposto, recebo os embargos de declaração e os rejeito. Intim

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1770 553 - ITAU UNIBANCO S.A. - Vistos. Fls. 653: expeça-se mandado de levantamento judicial em favor do expert. Fls. 654/656: digam sobre a estimativa de honorários definitivos. Sem prejuízo, no prazo de 10 dias manifestem-se as partes sobre o laudo apresentado. Intime-se. - ADV: KONSTANTINOS JEAN ANDREOPOULOS (OAB 131758/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1665 1411 94382/SP) Processo 0002367-92.2013.8.26.0114 (011.42.0130.002367) - Procedimento Ordinário - Duplicata - Campsolo Fundações e Geotecnia Ltda - Renotran Ambiental Ltda - Manifeste-se o autor sobre contestação de fls. 32/70. Sem prejuízo, Junte o requerido original da procuração, bem como providencie o rec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1208 1807 indenizatória por falta de prova do dano moral. Entendemos, todavia, que por se tratar de algo imaterial ou ideal, a prova do dano moral não deve ser feita através dos mesmos meios utilizados para a comprovação do dano material. Seria uma demasia, algo até impossível, exigir que a vítima comprove a dor, a tristeza o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1230 558 para reaver o bem arrendado ou alienado diante do inadimplemento do devedor. Vale dizer, a pendência de demanda com pedidos ou de consignação em pagamento do valor que o devedor entende correto, ou de revisão de cláusulas contratuais, não constitui óbice algum para que o credor, por meio das referidas demandas, busque

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1286 1134 Processo 0031329-03.2002.8.26.0053 (053.02.031329-5) - Procedimento Ordinário - Luiz Fernando Brandt e outro Municipalidade de São Paulo - Autos nº 621/12 Vistos. 1. Efetuado depósito da RPV expedida nos autos, manifestou-se a parte exequente pelo imediato levantamento de todo o numerário. 2. Considerando a informa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1113 939 já pleiteada pela parte tal medida. 2- Se opostos, mas ainda pendentes de julgamento, ficam, desde já, extintos os embargos à execução, com base no art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil, providenciando a serventia o necessário à publicação e registro da sentença nos autos respectivos. 3- Se opostos, os

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1052 807 antecipação da tutela. Suspensão da exigibilidade do tributo questionado até o julgamento da ação. Recurso provido.” (Autos de agravo de instrumento n. 0045414-41.2011.8.26.0000; julgado pela 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; julgado por votação unânime no dia 08.06.2011; Des