Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2511 3123 se o Município, via ofício, para o respectivo depósito.Formalizados a penhora e o depósito, intime-se a parte executada como determinado (fls. 112, “in fine”), observando-se as cautelas de estilo.Int. - ADV: ANA PAULA ZAMPIERI CANDINI (OAB 314243/ SP), FABIANO ANDRADE DE SOUZA (OAB 248116/SP), HEITOR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1945 2281 ADILSON MUNARETTI, acerca de sua nomeação. Intime-se. - ADV: ADILSON MUNARETTI (OAB 78830/SP) Processo 0502170-92.2010.8.26.0435 (435.01.2010.502170) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Fazenda Publica do Municipio de Pedreira - Oscar Jose Baptista Nunes - Vistos. Fls. 37 e seg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2236 2256 Francatto - Citem-se os requeridos com as advertências legais, observando-se no mandado que, nos moldes do artigo 59, §3°, da Lei 8.245/91, o locatário poderá evitar a rescisão da locação e elidir a liminar de desocupação se, dentro dos quinze dias concedidos para a desocupação do imóvel e independ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 2872 Impugnação / Embargos à Execução - Banco do Brasil Sa - Valter Sebastião Ruocco - Vistos. Fls. 356: a questão já está decidida nos autos (fls. 265). Assim, anote-se a Serventia, inclusive na autuação dos autos, observando as partes em relação à reserva de honorários advocatícios ao douto Procu

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

contribuição previdenciária" (REsp 812.871/SC, 2ª Turma, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe de 25.10.2010). Essa orientação encontra amparo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que se firmou no sentido de que "é legítima a incidência da contribuição previdenciária sobre o 13º salário" (Súmula 688/STF). 7. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp 1473523/SC, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/10/2014, DJe 28/10/2014. Grifei)EMENTA:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2159 1672 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0371/2016 Processo 0002154-13.2016.8.26.0363 (processo principal 3004230-61.2013.8.26) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - FRANCISCA DA SILVA MANERA - Fls. 11: Assiste razão o procurador federal. Intime-se o exeq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2094 1696 implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. - ADV: EMERSON BARJUD ROMERO (OAB 194

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2332 2104 para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue anexa e desta passa a fazer parte integrante, que ficará advertido do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar defesa, sob pena de serem presumidas como verdadeiras as alegações de fato formuladas na inicial.6- Com a juntada do la

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1346 1743 de Imóvel Urbano - MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU X ANTONIO MONTEIRO GIL - Fls. 246 - Defiro o pedido retro, manifestandose o requerente ao decurso do prazo suspensivo. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. Int. - ADV SILVIA REGINA LILLI CAMARGO OAB/SP 95861 - ADV JOSE EMYGDIO SILVA OAB/SP 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2916 2830 LOCADORES. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO. ACÓRDÃO DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ, SÚMULA 83/STJ. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou-se no sentido de que a contraprestação pela oferta de serviço de água não tem natureza jurídica de obrigação propt