Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3417 4735 11.608/03). Sentença não sujeita a reexame necessário (artigo 496, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil), pois o valor da condenação, ainda que apurada em liquidação, não ultrapassará 1.000 salários mínimos. Tendo em vista a apresentação do laudo pericial, providencie a serventia a req

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2124 2602 do direito, que deve ser aferida diante da confrontação das alegações e indícios probatórios existentes nos autos, entendo que está presente. É que, em consonância com a narrativa lançada na peça inicial, os extratos de fls. 21/22 dão conta de que o que provocou a devolução dos cheques teria sido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1944 2649 de 30 (trinta) dias. Em igual prazo, certifique-se sobre o valor da taxa judiciária, intimando-se, a seguir, a instituição bancária requerida para o devido recolhimento, devendo, antes, a zelosa serventia elaborar o cálculo. Decorrido, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa. Oportunament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2885 1740 do andamento relativo à extinção determinada à fl. 50. Após, remetam-se os autos à e. Superior Instância com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: ANA ROSA RIBEIRO DE MOURA (OAB 205565/SP) Processo 1000603-95.2017.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Pre-moldados Panora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3554 3831 as isenções estabelecidas no art. 98, § 1º, do NCPC. Tarjem-se os autos. Com a apresentação da réplica à contestação ou decorrido o prazo para tanto, providencie a serventia a intimação das partes pata que especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertin�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 1880 transcorrer o prazo sem oferecimento de embargos ou pagamento do débito (fl. 130). A ação é PROCEDENTE. Conforme art. 702, §2º, CPC, constitui-se de pleno direito o título executivo judicial, independente de qualquer formalidade, caso não realizado o pagamento e não apresentados os embargos monitór

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2200 3033 Me - Construtora Sigma Ltda-me - DO EXPOSTO, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor para condenar o requerido ao pagamento da quantia de R$ 22.256,79 (vinte e dois mil duzentos e cinquenta e seis reais e setenta e nove centavos) ao requer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2336 3251 de Azevedo - Retirati - Retífica de Motores Irati - Verifico que o ato ordinatório retro foi emitido erroneamente, assim, fica aquele substituído nos seguintes termos:”Haja vista ter a parte requerida apresentado recurso à sentença prolatada nos autos, não haver dúvidas quanto ao recolhimento de preparo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 1880 transcorrer o prazo sem oferecimento de embargos ou pagamento do débito (fl. 130). A ação é PROCEDENTE. Conforme art. 702, §2º, CPC, constitui-se de pleno direito o título executivo judicial, independente de qualquer formalidade, caso não realizado o pagamento e não apresentados os embargos monitór

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3051 2254 cabível a aplicação da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, segundo a qual incumbiria à requerida provar que a requerente utilizou o serviço e possui débito pendente. In casu, incide a regra de inversão do ônus da prova prevista no art.6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumido