Judiciário ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2235/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2042 evento lesivo, tem-se, como consequência lógica, a configuração de 3. Dos Recolhimentos Fiscais e Previdenciários dano moral, exsurgindo a obrigação de pagar indenização, nos Tendo em vista a natureza jurídica indenizatória de todas as termos do art. 5º, X, da Constituição Federal. parcelas deferidas, não há que se falar em recolhimento fiscal e/ou O at

Judiciário ● 03/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3029/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020 7048 notificações sejam feitas em nome das advogadas,PAULA REGINA prevista nos arts. 286 e 336 do Decreto 3.048/, conforme a inicial DE ARAÚJO SILVA, inscrita na OAB/PE sob nº. 48.671; TATIANE (idcd9c1fe). ALMEIDA MOTA BOAVENTURA, inscrita na OAB/PE sob nº. Defendendo-se, rechaçou a 1ª reclamada as alegações da parte 48.674 eKELLY MARTINS MEDRADO, inscrita na OA

Judiciário ● 15/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3432/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região SANDRA DE ARAUJO SANTANA VIEIRA Secretário de Audiência 3ª Vara do Trabalho de Petrolina Edital Edital EDHPI-0413009727-2022 Processo Nº 0000018-31.2015.5.06.0413 Processo Nº 00018/2015-413-06-00.5 Exequente Advogado(a) Executado MARIA APARECIDA DA SILVA EDMILSON ZACARIAS SILVA(OAB: 36955) INALDO OLIVEIRA DE SOUZA 00788677462 O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a)

Judiciário ● 03/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3029/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020 7052 Preliminares despesas médicas, ou pagamento de pensão vitalícia, bem como Notificações da Parte Autora indenização por dano extrapatrimonial, danos estéticos, indenização Defiro o requerimento da parte reclamante para que as suas substitutiva do FGTS, multa pelo descumprimento da CCT e multa notificações sejam feitas em nome das advogadas,PAULA REGINA p

Judiciário ● 03/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3029/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020 7054 A litisconsorte nega que o obreiro lhe prestou serviço, em quando há procedência de parte dos pedidos formulados na inicial. conformidade com sua contestação. É vedada a compensação entre honorários sucumbenciais, já que Considerando-se a defesa da 2a ré, sobre o autor recaiu o ônus se trata de verba devida pelas partes aos patronos da parte probandi em

Judiciário ● 03/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3029/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020 7050 probandi em relação ao pleito em epígrafe, nos termos dos arts. 818 contrária, sendo que esses não são credores e devedores da CLT c/c 373, I, do CPC. E, no entender deste juízo, deste não se recíprocos (art. 368, do Código Civil, art. 85, §14, do CPC e art. 791 desvencilhou, uma vez que não produziu qualquer prova que -A, 32.ª, da CLT). comprovasse a p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2906 554 WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP) Processo 1038936-10.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - Pedro Batista da Costa - Vistos. Fls. 99/102: Acolho os embargos para fazer constar a condenação da parte requerida ao pagamento das taxas de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2900 501 Processo 1038002-52.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO FIBRA S/A - Vistos. Fls. 76/77: A petição retro foi apreciada à fl. 54. Fls. 64/75: I - Tendo em vista que a parte executada não constituiu advogado nos autos, deverá ser intimada pessoalmente do bloqueio de fls.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2912 515 Processo 1037264-98.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - FR Produção e Videocumunicação Eireli - Banco do Brasil S/A - Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado, requeira o vencedor, em 30 dias, o cumprimento da sentença, nos moldes do art. 524, I a VII, do Código de Processo Ci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2922 454 Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP) Processo 1037442-47.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Honorários Advocatícios - Ricardo Azevedo Leitao - Vistos. Fls. 1432/1434: Defiro a expedição de nova carta precatória para citação da parte r