Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3005 684 estabelecendo ser absoluta a competência dos Foros Regionais porque as regras visando à distribuição de serviços entre órgãos jurisdicionais de uma mesma Comarca, referem-se à competência de Juízo, ditadas pelas normas de organização judiciária, que têm por objetivo atender ao interesse público. Assim, de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3135 479 MS, Rel. Min. Cármen Lúcia; STJ, 2ª Turma, AgRg no REsp nº 383.837/RS, Rel. Min. Humberto Martins; e STJ, 3ª Turma, AgRg no REsp nº 354.527/RJ, Rel. Min. Sidnei Beneti). Frisa-se que Não ofende a norma extraível do inciso IV do § 1º do art. 489 do CPC/2015 a decisão que deixar de apreciar questões cujo exame

Poder Executivo ● 17/06/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 17 de junho de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Em: 10.06.2015 A Gerente Geral de Gestão Administrativo e Financeiro, no uso de suas atribuições, proferiu nesta data o seguinte despacho, atendendo determinação estabelecida pela Portaria SAD nº 1000, de 17.04.2014 e Portaria SDEC nº 47, de 23.03.2015. AUTORIZAÇÃO PARA GOZO DE LICENÇA-PRÊMIO: PROCESSO SIGEPE – 7000352-8/2015 NOME DIANA ZEFERINO GALVÃO DE MELO MATRÍCULA 119-484-4 DIAS 60 DE