Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista o parcelamento do débito, suspendo o curso da execução.Aguarde-se, sobrestado no arquivo, a conclusão do parcelamento, onde, por carência de espaço físico para acondicioná-los em Secretaria, permanecerão os autos até o devido impulso processual pelo exequente. Em caso de novo pedido de prazo, nos termos já requeridos, - e apreciados pelo Juízo - cumpra-se o parágrafo anterior independente de nova ciência. EXECUCAO FISCAL 0000213-54.2013.403.6103 - FAZENDA NACIONAL(Pr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

indébito tributário discutido judicialmente, antes de decisão definitiva acerca do mérito da questão sob apreciação do Judiciário.Ocorre que o artigo 170-A do CTN (introduzido pela Lei Complementar n.º 104, de 10 de janeiro de 2001) é expresso ao obstar a compensação de créditos tributários, reconhecidos por meio de decisão judicial, antes de trânsito em julgado desta, conforme se pode aferir na transcrição abaixo:Art. 170-A. É vedada a compensação mediante o aproveitamento

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

indébito tributário discutido judicialmente, antes de decisão definitiva acerca do mérito da questão sob apreciação do Judiciário.Ocorre que o artigo 170-A do CTN (introduzido pela Lei Complementar n.º 104, de 10 de janeiro de 2001) é expresso ao obstar a compensação de créditos tributários, reconhecidos por meio de decisão judicial, antes de trânsito em julgado desta, conforme se pode aferir na transcrição abaixo:Art. 170-A. É vedada a compensação mediante o aproveitamento

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

arquivo, dando-se baixa na distribuição.IV. P. R. I. C. 0007525-94.2012.403.6110 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000162895.2006.403.6110 (2006.61.10.001628-8)) IHARABRAS S/A INDUSTRIAS QUIMICAS(SP106767 - MARIA RITA GRADILONE SAMPAIO LUNARDELLI E SP106769 - PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI E SP208294 - VANESSA DAMASCENO ROSA SPINA) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 905 - REINER ZENTHOFER MULLER) 1. Fls. 801/803: Anote-se. 2. Fls. 806/818: Considerando decisão proferida nos autos do Agra

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2697 282 0534765-93.2006.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0534765-93.2006.8.26.0562; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Santos; Advogado: Hamilton Valvo Cordeiro Pontes (OAB: 203660/SP); Ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1092 2779 Nº ORDEM:03.01.2011/002738 CLASSE:REPARAÇÃO DE DANOS (EM GERAL) REQUERENTE:GISELE DOMINGUES SAMPAIO Requerido:MARISA BERTI VARA:1ª. VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO:602.01.2011.056355 Nº ORDEM:01.07.2011/002540 CLASSE:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (EM GERAL) REQUERENTE:PATRICIA AUGUSTA DA SILVA ADVOGADO

Judiciário ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 Remetente: Recorrente: Advogado(a) Recorrido: Advogado(a) Recorrido: Recorrido: Advogado(a) 1º Vara do Trabalho de Taubate-SP Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP - FUNCAMP Benedito Paes Silvado Neto (175259SP-D - Prc.Fls.: 22)(OAB: 175259SPD) Hercilio Batista Carvalho Eliane Carvalho de Oliveira (269867SP-D - Prc.Fls.: 10)(OAB: 269867SPD) CR5 Brasil Segurança Ltda. Uni

Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 Para o(s) Advogado(s) DAVID FERRARI JUNIOR(OAB: 093067-SP/D) CARLOS AUGUSTO GALAN KALYBATAS(OAB: 103577-SP/D) BENEDITO GONÇALVES MOREIRA X CONSTRUTORA SOROCABA LTDA + 2 Ciência da conversão da tramitação do processo do meio físico para o eletrônico. No prazo de 30 trinta dias, adotar as providências à regular tramitação do feito no meio eletrônico, inclusive o pré

Judiciário ● 17/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2895/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região MANOEL JOAQUIM BERETTA LOPES(OAB: 074714-SP/D) SIMONE DE SOUZA DOS SANTOS X VIVATEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA + 2 Ciência da conversão da tramitação do processo do meio físico para o eletrônico. No prazo de 30 trinta dias, adotar as providências à regular tramitação do feito no meio eletrônico, inclusive o prévio credenciamento no sistema, nos moldes do art. 5º da

Judiciário ● 14/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3663/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023 19592 mas que também se multiplica a colaboração solicita-se especial PODER JUDICIÁRIO empenho dos advogados e das partes para que empreendam JUSTIÇA DO esforços para buscar, previamente à realização da audiência, a solução negociada do litígio ou estabeleçam negociação jurídica processual (CPC, art. 190), particularmente visando a colheita das INTIMA�