Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000525-67.2017.403.6110 - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA - SP(SP239752 - RICARDO GARCIA GOMES) X FABIO AGUILERA MARTIN Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO em desfavor de FABIO AGUILERA MARTIN, objetivando o recebimento dos créditos referentes à Certidão de Dívida Ativa nº 163323/2016.Em fls. 19 a parte exequente informa o pagamento integral do débito, requerendo a extinç

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000205-17.2017.403.6110 - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA - SP(SP239752 - RICARDO GARCIA GOMES) X BRUNO GALATI RODRIGUES Tendo em vista o parcelamento noticiado pelo exequente suspenda(m)-se a(s) presente(s) execução(ões) aguardando-se em arquivo o seu cumprimento.Às partes incumbem a obrigação de noticiar a este Juízo qualquer alteração fática da situação ora verificada.Int. 0000220-83.2017.403.6110 - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRON

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS A EXECUCAO 0007234-94.2012.403.6110 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0006256-54.2011.403.6110 () ) - MARCOS JARDEL PATELLI(SP256938 - GABRIEL CISZEWSKI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP116967 - MARCO CEZAR CAZALI) Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida (fl. 74-v), requeira a parte embargada o que de direito. No silêncio, arquivem-se os autos (baixa findo). Int. EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0008294-29.2017.403.6110 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0009

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MARCIA BIASOTO DA CRUZ Diretora de Secretaria Expediente Nº 903 MONITORIA 0000861-81.2011.403.6110 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP116967 - MARCO CEZAR CAZALI) X DEBORA GABRIELA DIAS SIMAO X ADRIANO PAQUES X DOLORES DIAS DA ROSA(SP255782 - MARCIO ADRIANO DE CAMARGO E SP281689 - MARCOS APARECIDO SIMOES) Fls. 204: defiro. Oficie-se ao PAB da Caixa Econômica Federal para que converta a totalidade do valor bloqueado e depositado (fls. 184/186 e 195/198), em pagamento do Contrato de Abertura de Crédi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001304-95.2012.403.6110 - VICENTE SIZUO TANAKA(SP319409 - VINICIUS CAMARGO LEAL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) Trata-se de requerimento de habilitação promovido por CATARINA YOKO OMORI TANAKA, na qualidade de viúva, e seus filhos DIOGO HIDEKI TANAKA, CINTHIA MARIE TANAKA E RAFAEL YOSHIHIRO TANAKA, herdeiros do autor VICENTE SIZUO TANAKA.Manifeste-se expressamente o INSS acerca da habilitação dos herdeiros nos autos. Em caso positivo, comprove o INSS a im

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3364 3276 924, inciso I do CPC). Estando regular o expediente ou efetivadas as providências, CITE(M)-SE o (a) (s) executado (a) (s) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue(m) o pagamento do valor indicado acima, a ser corrigido monetariamente, acrescido de multa, juros e honorários advocatícios, que ora fi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por LOURIVAL CORDEIRO DE CARVALHO, representado por Sonia de Carvalho Silva, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, em que pleiteia a concessão de pensão por morte.O autor requer, em sede de tutela de urgência, o pagamento mensal de duas pensões por morte ou, subsidiariamente, o pagamento mensal do benefício da mãe ao filho, desde a data do óbito da genitora (04/08/20130) ou da data do requerimento administrativo.Juntou documentos.Afirma ter

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

não serão considerados para fins de carência.Com efeito, o referido dispositivo legal nada menciona acerca da eventual possibilidade de reconhecimento da referida atividade como sendo especial, especialmente no sentido de conferir a benesse da conversão em atividade comum, devidamente acrescida do coeficiente de conversão.Cogitar a possibilidade de reconhecimento da atividade rural exercida em regime de economia familiar, sem a devida contribuição ao RGPS, como sendo especial, dotando-lhe

Publicações Judiciais I ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : SP130996 PEDRO FERNANDES CARDOSO : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BOTUCATU SP : 03.00.00031-0 1 Vr BOTUCATU/SP DECISÃO Trata-se de recurso de apelação do INSS e recurso adesivo da parte autora, interpostos em face da r. sentença de fls. 214/219, sujeita ao reexame necessário, que julgou procedente o pedido, a fim de condenar o INSS a averbar atividade de trabalhador rural em regime de economia familiar, nos períodos de 27/06/1967 a 30/04/1975 e 06/07/1975 a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juiz Federal Substituto: Dr. MARCOS ALVES TAVARES Diretora de Secretaria: ROSIMERE LINO DE MAGALHÃES MOIA Av. Antônio Carlos Cômitre, 295 - Campolim - Sorocaba Expediente Nº 3551 EMBARGOS A EXECUCAO 0003512-13.2016.403.6110 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0008706-28.2015.403.6110) PROTENSALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE - FABRICADOS LTDA ME(SP329626 - MONIQUE MARCELINO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP119411 - MARIO SERGIO TOGNOLO) 1. Cuide a parte embargante de, no prazo de quinze