Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3106 291 DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP) Processo 1006383-48.2020.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Sebastiani Neto - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3184 2884 a dívida é passível a exclusão do nome do devedor dos cadastros de órgãos de proteção ao crédito. Neste sentido: Serasa. Impossibilidade de lançamento de nome tendo em vista a discussão do débito em juízo. Exclusão do nome determinada. Recurso provido para esse fim ( 1º TACIVIL - 8ª Câm.;

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3022 280 Vaz - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - AVISO DO CARTÓRIO ao requerente, de que foram expedidos Ofícios às folhas 151 a 154, o(s) qual(is), tendo em vista a impossibilidade de ser(em) impresso(s) e remetido(s) ao(s) destinatário(s), uma vez que expedido(s) em Home Office, o(s) será(ão) tão log

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3064 3994 e ao leilão. Poder-se-ia dizer que o art. 985, § 1º, do NCPC é inconstitucional, uma vez que viola os princípios do processo e da segurança jurídica e da duração razoável (CF, art. 5º LXXVIII). Ao Contador para atualização de praxe. Providencie o cartório o cadastro do gestor nomeado no Portal de Auxiliares

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3062 3185 (artigo 397, CC). Assim, os juros moratórios incidem desde a citação, conforme artigo 405 do Código Civil e Súmula nº 163 do Supremo Tribunal Federal. Quanto à correção monetária, a indenização dos danos morais será atualizada desde o arbitramento, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 714 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0149/2020 Processo 0068970-82.2019.8.26.0100 (processo principal 1051075-91.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Estabelecimentos de Ensino - F.A.A.P. - Vistos. Nos termos do art. 1.263 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, defiro a juntada aos aut

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3093 756 911/69, ficando desde já consignado que, nos termos do art. 56 da Lei nº 10.931/04, a posse e a propriedades plenas do bem se consolidarão em mãos do credor, 05 dias após a execução da liminar, fato que deverá constar do mandado. IV. Faculto à requerida a apresentação de resposta no prazo de 15 dias, nos termos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3172 551 Loteamento Residencial dos Pinheiros Spe - Ltda. - Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, nos termos do artigo 330, IV, do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do mesmo Código. Custas pelo requerente. Pagas as custas, arqui

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 3609 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação condenatória que Banco Bradesco Cartões S.A. moveu contra EVELIN DE FATIMA STEMPOSKI e condeno a ré no pagamento, para o autor, dos valores correspondentes à utilização dos cartões indicados na inicial (fls. 03), no montante de R$40.328,19 (quarenta mil trezentos e vin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2505 2328 S/A - Vistos1- Dispõe o § 1º do artigo 29 da Lei nº 10.931/04 que: “ A Cédula de Crédito Bancário será transferível mediante endosso em preto, ao qual se aplicarão, no que couberem, as normas do direito cambiário, caso em que o endossatário, mesmo não sendo instituição financeira ou entidad