Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2520 304 - Anna Delphina Pedroso Mora - BANCO DO BRASIL - Vistos.Págs. 149/150: Defiro o recolhimento das custas processuais ao final, pelo vencido.Contudo, deverá a autora recolher as despesas de citação do réu, o que determino se faça no prazo de 15 dias.Efetivada a medida, na forma dos artigos 513, parágraf

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2553 350 de declaração a via adequada.Portanto, ante o nítido caráter infringente, recebo os embargos declaratórios porque tempestivos, mas nego provimento aos mesmos.Intime-se. - ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP) Processo 1000685-32

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2543 289 intimar a gestora, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial:A) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2578 370 356679/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP) Processo 1001998-62.2017.8.26.0269 - Monitória - Cheque - Ricciardi Sociedade de Advogados - Aei Organização Superior de Ensino Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE constituindo de pleno direito o título executivo judicial, na forma do art. 1.102c, do Código

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2744 326 o juridicamente pobre, deve ser respeitado, mormente num País de escassos recursos oficiais.Por outro lado, em muitos casos evidencia-se advocacia filantrópica exclusivamente em troca de verba sucumbencial decorrente de eventual vitória do constituinte, situação essa que se assim declarada expressamente

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

União, de caráter obrigatório a todos os órgãos jurídicos de representação judicial da União:Atendidas as demais condições legais, considera-se especial, no âmbito do RGPS, a atividade exercida com exposição a ruído superior a 80 decibéis até 05/03/97, superior a 90 decibéis desta data até 18/11/2003, e superior a 85 decibéis a partir de então.Diante desse panorama normativo, verifica-se que:1. no período de 25/02/1988 a 25/08/1995, o PPP de fls. 24/25 indica que o segurado

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

apresentação de formulário?padrão, da efetiva exposição, de forma permanente, não ocasional nem intermitente, a agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física arrolados nos decretos nºs 53.831/64 (Quadro Anexo ? 1ª parte), 83.080/79 (Anexo I) e 2.172/97 (Anexo IV) por qualquer meio de prova, ou não previstos, desde que a comprovação da especialidade da atividade seja feita por perícia judicial (TFR, súm.198), sendo insuficiente o enquadramento por categoria profissional;3

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

administrativamente, e a conversão de seu benefício em aposentadoria especial, com o pagamento dos atrasados desde a data do requerimento administrativo formulado em 28/07/2014.Subsidiariamente, postula a revisão de seu benefício, mediante a majoração do período contributivo.Petição inicial (fls. 02/16) veio acompanhada de documentos (fls. 17/90).Concedidos os benefícios da justiça gratuita (fl. 93).Citado, o réu apresentou contestação (fls. 97/109), na qual sustenta a improcedênc

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Anexo ? 1ª parte), 83.080/79 (Anexo I) e 2.172/97 (Anexo IV) como não previstos, desde que por meio de perícia técnica judicial, nos termos da Súmula nº 198 do extinto Tribunal Federal de Recursos;2º) De 29/04/95 a 05/03/97, necessária a demonstração, mediante apresentação de formulário?padrão, da efetiva exposição, de forma permanente, não ocasional nem intermitente, a agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física arrolados nos decretos nºs 53.831/64 (Quadro Anexo ?

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2751 295 despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Em razão da sucumbência parcial e da impossibilidade de compensação de verbas honorárias condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Torno defini