Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Relembro, por fim, que o artigo 237 da CF dispõe que a fiscalização e o controle sobre o comércio exterior são essenciais à defesa dos interesses da Fazenda Nacional. As normas ora em destaque tão-somente concretizam o poder regulamentar da Administração Aduaneira, ao estabelecer multa por infrações administrativas ao controle das importações e exportações. Nesse contexto, a aplicação da multa, na espécie, independe da ocorrência do efetivo prejuízo ao erário, porquanto se c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1924 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Elder Murino ADVOGADO : 304620/SP - Andre da Costa Rosa REQDO : Condomínio Edifício IV Centenário VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1006467-80.2015.8.26.0477 CLASSE :REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE REQTE : Construtora Virtual Eireli ADVOGADO : 109783/SP - Jose Rubens A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2846 VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1008991-11.2019.8.26.0477 CLASSE :ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 REQTE : Bruna Ramalho da Silva Oliveira ADVOGADO : 260286/SP - Alessandra Katucha Galli REQDO : Emerson Salgado de Oliveira VARA:1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1505883-14.2019.8.26.0477 CLASSE :EXECU�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2219 ADVOGADO : 129679/SP - Marcelo Cortona Ranieri REQDO : Antonio Fernando Nunes VARA:11ª VARA CÍVEL PROCESSO :1030253-58.2016.8.26.0562 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Construtora Virtual Eireli ADVOGADO : 346481/SP - Diego Farias Mancebo Blanco REQDO : CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ VARA:11ª VARA C

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim sendo, procedo ao desbloqueio nesta data. Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 11/04/2019, às 14.00 horas. Intime-se a parte ré por carta, com Aviso de Recebimento (A.R). Na hipótese de impossibilidade de entrega da correspondência, com anotações efetuadas pelos Correios, indicando que a parte possa residir no endereço, expeça-se mandado de intimação, que deverá ser cumprido em regime de urgência. Int. Santos, 6 de dezembro de 2018. EXECUÇÃO DE TÍTULO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SANTOS, 23 de novembro de 2018. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000688-14.2016.4.03.6104 AUTOR: CONSTRUTORA VIRTUAL EIRELI Advogados do(a) AUTOR: DIEGO FARIAS MANCEBO BLANCO - SP346481, JOSE RUBENS AMORIM PEREIRA - SP109783 RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho: Petição Id 12023926: redesigno a audiência de instrução para o dia 16.01.2018, às 14:00h. Ante a fundada suspeita de ocultação, defiro a intimação por hora certa das testemunhas arroladas pela Caixa Econômica Federal, Senhores

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2530 3479 Processo 1574015-94.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Construtora Virtual Eireli - Vistos.Defiro a retificação no polo passivo da ação, de acordo com o contrato social. Anote-se.No mais, preliminarmente, manifeste-se, em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1872 1167 Processo 0022161-50.2012.8.26.0562 (562.01.2012.022161) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Sandra de Braga Fernandes - Sonia Maria Fernandes - Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 63: indefiro o pedido, por falta de amparo legal ADV: SUELI JORGE (OAB 105462/SP), ROGERIO RAMOS BATISTA (OAB 1539