Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 3548 mora Não ficou evidenciada falha na prestação de serviço pelo réu, o qual não praticou qualquer ato ilícito, que justifique a obrigação de indenizar, nos termos dos artigos 186 e 927, ambos do Código Civil Indenização por dano moral indevida Recurso improvido, neste aspecto. RECURSO IMPROVIDO, COM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2885 3887 nova execução fiscal será muito maior, entendo desnecessária a cobrança do valor das custas do processo. Arquivem-se. P.I.C. - ADV: ELIZEU VILELA BERBEL (OAB 71883/SP), FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP) Processo 1525405-95.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3119 806 Nº 1024451-61.2017.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: F. H. G. N. (Justiça Gratuita) - Apelada: M. E. F. (Justiça Gratuita) - DECISÃO MONOCRÁTICA Apelação Cí

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO ALBERTO ALVAREZ BRANCO - SP175374 RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Despacho: Trata-se de ação de procedimento comum em que o autor pretende obter provimento jurisdicional que condene a União Federal a proceder ao desembaraço aduaneiro e consequente entrega de bagagem proveniente do exterior. Atribuiu à causa, “para efeitos de custas e alçada”, o valor de R$ 1.000,00 (mil Reais), justificando que as mercadorias consistem em “bens usados e bagagem,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o breve relato. Fundamento e decido. Pois bem. A Autora é parte manifestamente ilegítima para pleitear os pedidos formulados, senão vejamos. Pretende a parte autora, pessoa jurídica de direito privado, representada por sua única sócia a condenação da ré ao pagamento de indenização por dano material e moral. Disse a parte autora que é sócia da empresa SF SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, sociedade destinada a construir e comercializar residências populares em conjunto com a pess

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO ALBERTO ALVAREZ BRANCO - SP175374 RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Despacho: Trata-se de ação de procedimento comum em que o autor pretende obter provimento jurisdicional que condene a União Federal a proceder ao desembaraço aduaneiro e consequente entrega de bagagem proveniente do exterior. Atribuiu à causa, “para efeitos de custas e alçada”, o valor de R$ 1.000,00 (mil Reais), justificando que as mercadorias consistem em “bens usados e bagagem,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5007875-05.2018.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos AUTOR: MARIA ROSA CARNEIRO Advogados do(a) AUTOR: FERNANDA NUNES DO AMARAL - SP355125, SANDRA REGINA FONSECA DE GODOI - SP355241 RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DECISÃO Trata-se de pedido de tutela provisória, com fundamento na evidência, objetivando o pagamento imediato do valor correspondente à quantia oferecida pela instituição financeira, para a quitação de prejuízo causado por roubo de joias que se en

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002050-78.2012.403.6104 - PAULO ROBERTO(SP093357 - JOSE ABILIO LOPES E SP098327 - ENZO SCIANNELLI E SP256243 - FERNANDA CARNELOS CARONE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 91 PROCURADOR) X PAULO ROBERTO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Fls. 267v.: ciência à parte autora.No prazo de 10 (dez) dias, requeira a parte autora o que entender de direito ao cumprimento da sentença.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Santos, 15 de setembro de 2016. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 02

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3174 3493 processuais a cargo do executado, intimando-se o a pagá-las. Após, arquivem-se. P.I.C. - ADV: FÁBIO FERREIRA COLLAÇO (OAB 167730/SP) Processo 1602797-14.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Condominio Edificio Santa Bernadete - Considerando a notíc

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho: Manifeste-se a parte autora sobre a contestação tempestivamente ofertada (Id 8453831). Int. Santos, 6 de agosto de 2018. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000138-19.2016.4.03.6104 AUTOR: ADISSEO BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA Advogado do(a) AUTOR: LEONARDO GRUBMAN - SP165135 RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Despacho: Não havendo a parte contrária (União) se oposto à prova emprestada (documentos Id's 1932253, 1932292 e 1932298), admito sua utiliza�