Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 373, I, do NCPC) 15426 prematura", consistente no desconto de comissões pagas aos empregados, nas hipóteses de cancelamento de vendas ou de Além disso, ao contrário das alegações do obreiro, a reclamada planos de telefonia, adquiridos pelo cliente, no prazo de 90 dias. acostou aos autos extensa documentação referente à política adotada para pagamento da remuneraçã

Judiciário ● 17/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3247/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região SENTENÇA 2796 estipulados. Informa que recebeu o benefício até 15.03.2021, quando foi notificada pela ré sobre a extinção do plano mediante 1 RELATÓRIO cancelamento unilateral da Unimed. Busca a autora o Dispensado – art. 852-I da CLT. restabelecimento e manutenção do plano de saúde, podendo ser Unimed ou qualquer outro plano de assistência de saúde 2 FUNDA

Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 Rejeito o inconformismo do autor, neste tocante. 10639 afirma que as vendas eram ilegalmente omitidas pela reclamada, ficando claro a esta relatoria que o desaparecimento da venda, Outrossim, em depoimento pessoal, o reclamante assim se segundo a testemunha, ou ocorria em razão de troca ou de manifestou: cancelamento de venda. " que trabalhava no setor de móveis; que as

Judiciário ● 22/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2297/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região expressão: "das vezes que estando de sobre aviso tinha que 894 afirmar que as comissões foram pagas devidamente. atender chamados nos dias de domingos estes destinados a sua folga semanal, cf. fundamento do item 03, com incidência em todos O próprio extrato de premiações acostado aos autos revela os os títulos de natureza salarial, elencados na alínea ´C', exceto

Judiciário ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2593/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 1850 h) adicional de horas extras, consideradas como tais as excedentes 3.1 - declarar a existência de vínculo de emprego entre a autora e a da 8ª diária e da 44ª semanal, não cumuladas, de acordo com a ré, no período de 12/05/2015 a 10/05/2017, na função de consultora Súmula 340 do C. TST e repercussões em repouso semanal de vendas até 31/07/2016 e na funçã

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 979 são atingidas, sendo devidas somente quando os serviços oferecidos são efetivados pelos clientes. Asseverou, ainda, que nos casos de irregularidades que levem ao desfazimento da venda Fundamentação acarretam a restituição da comissão adiantada. RECURSO DE REVISTA Como se vê, a recorrente opôs fato impeditivo ao direito

Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3413/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 1727 fim de evitar a realização de perícia. semanal, não cumuladas, observado o disposto na Súmula 340 do A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site C. TST quanto à remuneração variável, com repercussões em https://pje.trt4.jus.br/pjekz/validacao, digitando a chave de repouso semanal remunerado e feriados, aviso prévio, décimo acesso

Judiciário ● 30/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3443/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2022 60 PROCESSO nº 0000862-66.2021.5.12.0004 (RORSum) Trata-se de obrigação pós-contratual, intimamente inserida na RECORRENTE: KAVO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO competência prevista no art. 114 da CRFB, mormente LTDA considerando, como bem avaliou o julgador da origem, que o pedido RECORRIDO: LUIZ CARLOS DOS ANJOS tem lastro em cláusula do liame celetista e na ob

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15420 PRECEDENTE NORMATIVO 97 DA SDC. A jurisprudência desta Alega que os riscos da atividade não podem ser transferidos aos Corte, consubstanciada no Precedente Normativo 97 da SDC, não empregados, por expressa vedação legal (artigo 2º, caput, da CLT). admite norma coletiva que imponha desconto ou estorno das comissões do empregado, incidentes sobre mercadorias devolvi

Judiciário ● 03/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3280/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1756 validade de norma coletiva que reduz ou limita direitos assegurados restabelecimento e manutenção do plano de saúde, podendo ser em lei, mas sua aplicação ao caso prático, inexistindo portanto Unimed ou qualquer outro plano de assistência de saúde conflito com a pretensão a apreciar. equivalente, nos mesmos moldes, coberturas e valores de Rejeito o pedido