Seção II ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 TAR BARES, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS CONGENERES QUE COMER CIALIZAM BEBIDAS ALCOOLICAS; 13 PROIBICAO DE PORTAR ARMA DE QUALQ UER ESPECIE; 14 TER COMPORTAMENTO EXEMPLAR NA SOCIEDADE; 15 RECEB ER VISITA DO SERVIDOR RESPONSAVEL PELA MONITORACAO ELETRONICA, RE SPONDER AOS SEUS CONTATOS E CUMPRIR SUAS ORIENTACOES; 16 NAO TER NENHUM TIPO DE COMPORTAMENTO QUE POSSA AFETA

Seção III ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 IS ISENTO O SENTENCIADO DO PAGAMENTO DE CUSTAS, VEZ QUE SUA DEFES A FOI PATROCINADA PELA ASSISTENCIA JUDICIARIA DESTE MUNICIPIO. CO NSIDERACOES FINAIS DEIXO DE ARBITRAR INDENIZACAO EM FAVOR DA VITI MA, CONFORME PRECONIZA O ART. 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCES SO PENAL, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE CRIME CONTRA A SAUDE PUBLIC A, SEM INDIVIDUALIZACAO DE VITIMAS. OPORTU

Seção III ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2682 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 R DE PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; K - OBRIGACAO DE ASSINAR O TERMO DE ADESAO AS REGRAS INTERNAS DA CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO; L - OBRIGACAO DE FORNECER AS INFORMACOES CORRETAS QUANDO DO PREENCHIMENTO DO CADASTRO NA CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO; M - SE APRESENTAR DE 10 (DEZ) EM 10 (DEZ) DIAS A CADEIA PUBLICA LOCAL - SITUADA NA RUA 10, QD. 05, LT. 01, CON

Seção III ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 AO PREVISTA NO ARTIGO 14, INCISO II, DO CODIGO PENAL. ASSIM, CONS IDERANDO O ITER CRIMINIS PERCORRIDO PELO AGENTE, DISTANTE DA CONS UMACAO, DIMINUO A PENA EM 2/3 (DOIS TERCOS), FIXANDO A PENA DEFIN ITIVA EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. ASSIM, T ORNO A PENA DEFINITIVA EM 13 (TREZE) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RE CLUSAO PARA O CRIME DE HOMICIDIO QUALIFICAD

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 ICIADO), DA SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA E ADMINISTRACAO PENIT ENCIARIA, SITUADA NA RUA 8-A, N 48, SETOR AEROPORTO, NESTA, FONE 3201-7191, PROXIMO DO HOSPITAL SAO FRANCISCO E ATRAS DO EMPORIO C ASARAO, AMBOS LOCALIZADOS NA AVENIDA L, SETOR AEROPORTO, PARA COL OCACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA E CADASTRAMENTO DO BENEFICIARIO . PARA EFEITO DA MONITORACAO ELETRONICA, SA

Seção III ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 NR. PROTOCOLO : 19694-48.2017.8.09.0093 AUTOS NR. : 198 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : MUNICIPIO DE JATAI EXECUTADO : MAURO ELIAS TERRA (EPOLIO) ADV EXEQTE : 19959 GO - RENATO LUIZ BARBOSA BRANDAO DESPACHO : AUTOS N. 201700196949 JUIZ: DR. THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO NATUREZA: EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JATAI EXECUTADO: MAURO ELIAS TE

Seção III ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 M - SE APRESENTAR DE 10 (DEZ) EM 10 (DEZ) DIAS A CADEIA PUBLICA LOCAL - SITUADA NA RUA 10, QD. 05, LT. 01, COMJUNTO UIRAPURU, SEN ADOR CANEDO-GO, CEP 75.250-000, PELOS PROXIMOS 40 (QUARENTA) DIAS E DEPOIS DESSE PERIODO, MENSALMENTE, POR 3 (TRES) MESES, SENDO Q UE O PRIMEIRO COMPARECIMENTO PARA O CADASTRAMENTO E O AGENDAMENTO DE RETORNO DEVERA OCORRER ANTES DO CUMPRIMENTO

Seção II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 IAL SEM AVISAR AO JUIZ DO PROCESSO; C COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO E DO INQUERITO POLICIAL; D ABSTER DE PRATICAR QUALQUE R INFRACAO PENAL; E RECOLHIMENTO NOTURNO EM SUA RESIDENCIA, NO PE RIODO COMPREENDIDO ENTRE AS 20:00 E 6:00 HORAS, DE SEGUNDA-FEIRA A DOMINGO; F PROIBICAO DE CONSUMIR DROGAS E INGERIR BEBIDA ALCOOL ICA ATE O FINAL DO EVENTUAL PROCESSO CRIMINA

Seção III ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 NISTRATIVO TRIBUTARIO/DIVISAO DA DIVIDA ATIVA (DIVAT). INEXISTIND O NOS AUTOS CONTROVERSIA SOBRE A NATUREZA OU QUANTIDADE DA SUBSTA NCIA APREENDIDA AS FLS. 19 E 51, OU SOBRE A REGULARIDADE DO LAUDO PERICIAL, DETERMINO QUE SEJA FEITA INCINERACAO DA REFERIDA DROGA , GUARDANDO-SE AS AMOSTRAS NECESSARIAS A PRESERVACAO DA PROVA, NO S TERMOS DO ARTIGO 58, 1 DA LEI ANTIDROGAS

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 OR OU CASO FORTUITO COMUNICAR PREVAIMENTE O ATRASO NO RECOLHIMENT O A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA, ATRAVES DO TELEFON E (62) 3201-2493; F - ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMA COES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E POLICIAIS E FORNECER TODAS AS INFORMACOES REQUISITADAS PELOS ORGAOS DE FISCALIZACAO DESTAS COND ICOES; G - CONDUZIR DOCUMENTO DE IDENTIDADE E