Judiciário ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2308/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Setembro de 2017 1844 pagamento de FGTS, junto ao órgão gestor - CEF. Essa seria, pois, a razão pela qual efetua o recolhimento de FGTS de seus Com efeito, o empregado não pode ter seu sustento comprometido empregados com atraso e acrescido das correções legais. em razão das dificuldades financeiras pelas quais depare o seu empregador. Logo, as alegações patronais em torno de sua

Judiciário ● 23/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1479/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 214 anteriores ao ultimo mês depositado, e não do total dos meses do Dou provimento para absolver a reclamada da condenação. contrato de trabalho. Tanto é assim que aparece apenas as CONCLUSÃO descrições dos últimos meses e o saldo anterior, indicando haver Conheço do recurso e, no mérito, dou provimento parcial, nos depósitos anteriores, mas não de forma deta

Judiciário ● 19/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1795/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2015 217 Pois bem. Relatora Maria Cristina IrigoyenPeduzzi.". De fato, o reclamante foi contratado por tempo determinado, Posto isso, defiro ao autor o saldo salarial de 11 dias conforme contrato de safra carreado com a defesa (ID nº (29/10/2012 a 8/11/2012), 1/12 de férias proporcional cfdda50). Findo o período de safra, a reclamada houve por bem acrescidodo terço const

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 764 Dentre as modificações trazidas pela Lei 13.467/2017, destaca-se o trabalho, nada garante que ditos protetores fossem eficientes para art.791-A que impõe o pagamento de honorários de sucumbência, neutralizar o agente ruído. Ademais, documento elaborado pela inclusive quando vencido o beneficiário da justiça gratuita. Passo a Reclamada reconhece a presença do age

Judiciário ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2598/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 procedido aos depósitos fundiários corretamente, conforme extrato 6505 Nesse sentido: da conta vincula em anexo. "RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ABRANGÊNCIA. VERBAS Defiro, pois, o pagamento do FGTS pelo período laboral, RESCISÓRIAS. MULTA DOS ARTS. 467 E 477, DA CLT. Tal como observados os meses sem depósito no extrato da conta vinculada ocorre com as demais parcel

Judiciário ● 02/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3655/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2023 10936 Os embargos à execução foram julgados procedentes em parte, Cumpra-se, com baixa dos registros perante o Núcleo de conforme sentença de id. 9319440. Precatórios. Inconformado, o município réu interpôs agravo de petição ao id. Publique-se. f7d80d0, julgado improcedente, consoante acórdão de id. 4c9ce2b. BELO HORIZONTE/MG, 01 de fevereiro de 2023. Es

Judiciário ● 25/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3649/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2023 8111 decorreu o prazo para o Município opor embargos. Expedida RPV para pagamento dos honorários advocatícios e INTIMAÇÃO periciais. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 28cec8f Expedido o Ofício Precatório de Id.4c2ccfc e os autos remetidos ao proferida nos autos. Núcleo de Precatórios para o seu processamento. A4 De acordo com o art. 6º,

Judiciário ● 25/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3649/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2023 8123 do contrato de trabalho da reclamante. Assim, o FGTS deverá ser Juízo de origem (fs. 2659/2669) os créditos líquidos dos Exequentes depositado em conta vinculada. Ocorre, todavia, que nos cálculos (R$777.660,55), o FGTS a recolher (R$66.428,54) e a contribuição prevalecentes (Id. 09bf9bb) e no ofício precatório não foi previdenciária dos Exequentes (R$38.

Judiciário ● 25/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3545/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2022 3103 previdência (art. 100, § 4º da CF). Assim, o pagamento preferencial Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b82ca0f somente pode atingir o quantum de R$ 21.261,66, ficando o proferido nos autos. remanescente, se houver, para pagamento na ordem cronológica de PRECATÓRIO/TRT6 Nº 90087/2020 apresentação do precatório. Insta registrar que, em vir

Judiciário ● 03/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3008/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3522 Em que pese alguma similaridade entre os desastres naturais acima acesso ilimitado ao saldo das contas vinculadas, sem autorização listados e a pandemia ocasionada pelo coronavírus, as situações legal específica, pode vir a comprometer a solidez e continuidade do são distintas para o fim pretendido. A pandemia do COVID-19 não é próprio fundo, bem como as pol