Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 897 depósitos de FGTS, ajuizando a presente ação em 10/8/2017, o que DA ALEGADA REGULARIDADE DO RECOLHIMENTO DO FGTS atrai a aplicação da modulação decisória do Excelso STF. DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Nesse entendimento, considerando, diferentemente do que Em sua petição inicial, alegou a parte reclamante que "foi admitida pretende fazer crer o Minis

Judiciário ● 30/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1505/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Junho de 2014 RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO MICHELINE FERNANDES MOTA DE MAIA ALPI SERVICE RESGATE E SERVICOS LTDA - ME SANDOVAL FERNANDES MOTA MAIA 296 1896181, 1896207, 1896251, dentre eles cópia da CTPS, do Aviso Prévio e do extrato da conta vinculada. Ocorre que tais documentos não são suficientes para demonstrar sequer a rescisão contratual, uma vez que as carteiras de trabalho es

Judiciário ● 15/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2188/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Março de 2017 134 erro material, eis que a multa de 40% foi deferida em sentença, mas C) REJEITA-SE A CONTRADIÇÃO APONTADA QUANTO AO não constou da planilha de cálculos. VALOR APURADO A TÍTULO DE FGTS. Sendo assim, determina-se que seja apurada a multa de 40% HOMOLOGO E ADOTO OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO sobre o FGTS de todo o período laboral, conforme determinado ANEXOS, JÁ E

Judiciário ● 02/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1826/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Outubro de 2015 1031 que na ausência do pagamento das verbas rescisórias, a exempregadora deverá pagar ao empregado uma indenização Defiro o pagamento de FGTS não depositados no decorrer do equivalente ao dobro do salário diário, limitada a 10 dias, contrato de trabalho, (de dezembro de 2012 a abril de 2015), no independentemente da multa prevista na Lei nº 7.855/89. importe de 8

Judiciário ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2612/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018 208 Posteriormente, este Magistrado, no despacho de id e928324, apreciando pedido de reconsideração formulado pela obreira, manteve a decisão anterior, pelos seus próprios fundamentos". Parecer do Ministério Público do Trabalho, ID. 7477965, oficiando pelo cabimento do mandamuse pela concessão da segurança. É o relatório. Vistos, relatados e discutidos os presente

Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 2158 a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo legal, 3. Intime-se. Prossiga-se, após, na forma deliberada no item 3 do querendo. despacho antes referido. 2. Após a juntada das contrarrazões ou o decurso do Assinatura correspondente prazo, remetam-se os autos ao E. TRT. FOZ DO IGUACU, 25 de Outubro de 2018 Assinatura FOZ DO IGUACU, 23 de Outubro de

Judiciário ● 07/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2967/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Processo Nº ATSum-1000673-77.2019.5.02.0050 RECLAMANTE EDILSON DOS SANTOS ADVOGADO FERNANDA CABRAL LINS(OAB: 359864/SP) RECLAMADO NORT PEL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE EMBALAGENS LTDA - EPP ADVOGADO TULIO FERNANDES DE LIMA(OAB: 112586/SP) ADVOGADO EDMILSON MOREIRA CARNEIRO(OAB: 108496/SP) RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO PERITO 11080 SAO PAULO TRANSPORTE S.A. MAR

Judiciário ● 08/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2968/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região hipótese a Orientação Jurisprudencial nº 191 da SDI-1 do TST, que 77 Lei 13.015/2014 dispõe: (...)' O cabimento de recurso de revista nas demandas sujeitas ao procedimento sumaríssimo restringe-se às hipóteses de contrariedade à súmula do TST e à súmula vinculante do STF e TEKA TECELAGEM violação direta de norma da Constituição Federal, consoante o Recorrente(

Judiciário ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2612/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018 205 SANTOS DE JESUS, contra ato jurisdicional praticado pelo MM. Juízo da 7ª Vara do Trabalho de Vitória, nos autos da RT nº 0000096-68.2018.5.17.0007. Inicial acompanhada de procuração (ID. 3a3167c) e demais documentos. 2. FUNDAMENTAÇÃO Decisão proferida por esta Relatora, deferindo parcialmente a liminar postulada, para determinar a imediata expedição de alvar

Judiciário ● 25/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3422/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 4138 RECLAMADO RENATO SABINO CARVALHO FILHO ADVOGADO Juiz do Trabalho Titular ADVOGADO Processo Nº ATOrd-1000149-73.2021.5.02.0062 RECLAMANTE DEBORA DOS SANTOS DA COSTA ADVOGADO LIDIANI DE JESUS DA SILVA(OAB: 436669/SP) RECLAMADO ASSOCIACAO EDUCATIVA CAMPOS SALLES ADVOGADO HELMO RICARDO VIEIRA LEITE(OAB: 106005/SP) ADVOGADO REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI(OAB: 1