Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 162 reconhecida a competência da Justiça do Trabalho, com vedação da decisão surpresa, discorreu acerca de exceções à consequente baixa do processo ao primeiro grau para instrução e regra. De fato, em conformidade com a interpretação dos julgamento. dispositivos legais dada pela Corte Superior Trabalhista, não é Devidamente notificado, o Município de Caru

Publicações Administrativas ● 02/12/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

§ 2.º A Comissão a que se refere o caput será composta por, no mínimo, 03 (três) servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, sendo um deles representante da área gestora de materiais e patrimônio. Art. 22 Os casos omissos serão dirimidos pelas orientações contidas nas Normas Brasileiras de Contabilidade e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da Secretaria do Tesouro Nacional. Art. 23 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Re

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 24 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1910 188 § 2º Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar. § 3º É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento. Art. 61. Para cada empenho será extraído um documento denominado “nota de empenho” que indicará o nome do credor, a representação

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1401 477 04.05.2015, para que a servidora não venha sofrer prejuízo pela substituição. Após, evolua-se o processo à superior consideração do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Gabinete do Procurador Geral, em 20 de maio 2015 SOLICITAÇÃO (IMPLANTAÇÃO DE GRATIFI

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 711 6 Médica, Odontológica, Psicológica e Social. Ao Departamento Central de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, para anotações e posterior arquivamento. Publique-se. Maceió, 06 de junho de 2012.” Processo: nº 02637-3.2012.001 Interessado(a) Robert Wagner Medeiros Cavalcanti Manso Oficial de Justiça O

Judiciário ● 23/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1670/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015 6 Governo Federal – SIAFI, que as Demonstrações Contábeis ação, e contemplar os seguintes aspectos, quando pertinentes: (Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, 1- Execução das metas: Análise da execução das metas físicas das Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração dos ações frente à sua execução financ

Judiciário ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2903/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 4453 a contratação temporária regrada por lei especial, o vínculo que se Ou seja, a edilidade defende a tese de que os trabalhadores citados estabelece entre o Poder Público e o servidor é de natureza pelo parquetdesempenhariam a suas atividades como contratados estatutária, e não celetista, o que igualmente afasta a competência temporários, ou como pessoas fís

Diário da Justiça ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6879/2020 - Sexta-feira, 17 de Abril de 2020 2758 legislativa? - Correlacionado com o item antecedente, deverá ser esclarecido qual classificação ganhará a presente homologação. Muito mais do que a classificação do MCASP, deverá ser informado se despesa será acomodada na rubrica reservadas as contingências ou aquelas que tocam as condenações judiciais, por exemplo. - Por estarmos no final do exercício financeiro, deverá ser esclarecido s

Diário Oficial ● 13/02/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

64 DIÁRIO OFICIAL Nº 33803 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Presidente da Comissão de licitação do Município de AURORA DO PARÁ, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA DO PARÁ, em cumprimento da ratif cação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA DO PARÁ, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE a seguir: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE CONTABILIDADE APLICADA AO S

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2055 180 Item 3: Despesas orçamentárias com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílioalimentação, auxílio-transporte, além de outras despesas da categoria econômica “Despesas Correntes” não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa. (8)(A) (38)(A) Por su