Caderno único ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de setembro de 2018 normais ao convívio em sociedade, incidindo o art. 12 do Código Civil. Configurado, portanto, o dano moral e a responsabilidade das demandadas, necessária a análise detida acerca da condição financeira dos autores e capacidade econômica daquelas, da repercussão do fato, do intuito repressor e educativo do instituto, do caráter de não enriquecimento sem causa, sempre tendo em conta a razoabili

Caderno único ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 165/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 2 de setembro de 2015 juros de mora sejam contados da data da citação inicial, conforme regra do art. 405 do Código Civil. ACÓRDÃO Acordam os Senhores Juízes da TERCEIRA TURMA RECURSAL dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO - Relator, ASIEL HENRIQUE DE SOUSA - Vogal, CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO - Vogal, sob a Presidência do

Caderno único ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de setembro de 2018 na passagem de ID n. 19473541, p. 15, embora ali não conste o horário de chegada. Não há falar, neste caso, em restituição da integralidade de uma diária do hotel, mas de metade desta, no importe de R$ 834,375 (ID n. 19473503, p. 15), haja vista que os autores a usufruíram, ao menos parcialmente, no dia 24.6.2016. O gasto com a diária do hotel em Paris, em 23.6.2016, no valor de R$ 914,86 (ID

Caderno único ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de setembro de 2018 gera dano moral ?in re ipsa?, o qual dispensa a sua comprovação ou dos prejuízos resultantes. Confira-se: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. ATRASO EM VOO. DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO. CARÁTER PUNITIVO, COMPENSATÓRIO E PEDAGÓGICO-PREVENTIVO. 1. É obrigação da companhia aérea analisar as boas condições da aeronave com antecedência, de modo a nã

Caderno único ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 165/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 2 de setembro de 2015 contar do desembolso (art. 397 do Código Civil e Súmula 43 do STJ)?. Verifica-se, portanto, que a decisão ?a quo? se equivocou ao considerar que os juros de mora também deveriam ser contados do desembolso, haja vista que o acórdão fez constar que a correção monetária seria contada do desembolso, conforme art. 397 do Código Civil e Súmula 43 do STJ, que tratam sobre o assunto. Dessa feita, n�

Caderno único ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 232/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de dezembro de 2018 R: BORA BORA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701736-47.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBERTO MOREIRA SANTOS FILHO, ROMANA REGINA LELIS CAIXETA, ROBSON PEREIRA BARBOSA, LIZANDRA NUNES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 3342 G.S.A. - VISTOS. Faça-se conclusão destes autos digitais pelo utilitário “Transferência de Processos entre Magistrados” à MMª Juíza de Direito Auxiliar, Dra. RITA DE CÁSSIA SPASINI DE SOUZA LEMOS, designada para auxílio a esta unidade. - ADV: ANA PAULA DE SOUZA RIBEIRO (OAB 338088/SP), MARCIO JOS

Seção II ● 04/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1256 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/03/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/03/2013 III, DO CPC. Dê-SE AS BAIXAS DE ESTILO E ARQUIVEM-SE. P. R. I. GOIâNIA,27/02/2013 ….................. DE 2013. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 292035-98.2009.8.09.0051 ( 200902920353 ) 1830 ACAO MONITORIA ECONOMIX FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA POSTO SENADOR CANEDO E

Seção II ● 04/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1256 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/03/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/03/2013 INTIMADAS, NA PESSOA DE SEUS ADVOGADOS, PARA EFETUAREM O PAGAMENTO DOS RESPECTIVOS DéBITOS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (CPC, ART. 475-J). P.R.I.. GOIâNIA, ... DE FEVEREIRO DE 2013. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2.° JUIZ DE DIREITO DA 1.ª VARA CíVEL ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, DECLARANDO RESCINDIDO O CONTRATO FIRMADO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 19/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 19 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4458 459 ADV: MYRIANE SILVESTRE DOS SANTOS (OAB 12970/MS) ADV: RODRIGO GODOI ROCHA (OAB 15550/MS) ADV: PEDRO RAMIREZ ROCHA DA SILVA (OAB 10111/MS) Intimação da sentença: “ Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvendo o mérito da demanda JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, para o fim de: